Renovação da CNH: atenção ao prazo de 30 dias

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável que atesta a capacidade do motorista de conduzir diferentes tipos de automóveis no Brasil. Para os motoristas que precisam passar pela renovação, é importante estar atento ao prazo, que voltou a ser de até 30 dias a partir da data de vencimento do documento para as habilitações expiradas em 2023. No caso das carteiras que venceram no ano passado, vale uma regra antiga que dá mais tempo ao cidadão, seguindo o calendário produzido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que vale até agosto.

Durante a pandemia do Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da CNH para conter as aglomerações nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas instituições que atendem a população sobre questões relacionadas ao trânsito. Com isso, os condutores contavam com um prazo maior para renovar o documento, que valia de março de 2020 a dezembro de 2022. No entanto, a medida mudou novamente no início de 2023, voltando ao tempo que já era estipulado antes, que é de até 30 dias.

É importante salientar que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, onde o habilitado precisará desembolsar R$ 293,47 para quitar a multa, se for pego. Para evitar multas e outros problemas, o processo de renovação da carteira pode ser feito tanto online, por meio do portal do Detran, quanto em unidades do Poupatempo, de forma presencial. No entanto, no caso de renovação de carteiras vencidas há muito tempo, além desse processo, os motoristas também terão que passar por aulas e exames.

Outra questão relevante na área de habilitação é o projeto de lei proposto pelo senador Romário (PL/RJ), que propõe a possibilidade de pessoas surdas ou que tenham algum grau de deficiência auditiva possam obter a carteira nas categorias C, D e E. Atualmente, estes cidadãos são limitados às habilitações com categorias A e B. O texto destaca que a ideia é uma forma de pôr fim à discriminação, além de assegurar igualdade.

Em suma, a CNH é um documento fundamental para quem dirige veículos automotores no Brasil. É preciso estar atento aos prazos de renovação, evitando multas e transtornos. Além disso, é importante que as políticas inclusivas para pessoas com deficiência sejam pensadas e desenvolvidas, a fim de garantir que todos possam usufruir do direito à habilitação.