STF pode mudar correção do FGTS e impactar milhões de trabalhadores

O trabalhador que tem carteira assinada pode estar prestes a receber uma notícia positiva em relação à correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No dia 20 de abril, o Superior Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da correção dos valores do FGTS. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 de 2014, questiona a constitucionalidade da fórmula de correção dos valores do FGTS, uma vez que ela não é capaz de evitar as perdas com a inflação. A ideia é substituí-la pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O FGTS é formado por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador, feitos pelo empregador. Os valores passam por atualização monetária periódica. Atualmente, os recursos rendem a Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano – índice considerado baixo – e milhões de pessoas que trabalham formalmente e possuem saldo em suas contas vinculadas estão sendo afetadas.

Se o STF for favorável à troca do índice, milhões de trabalhadores que estão no mercado de trabalho desde 1999, quando a TR foi adotada, poderão solicitar a revisão do FGTS. De acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, as perdas chegam a R$ 720 bilhões entre 1999 e março de 2023. No entanto, mesmo com a possibilidade de revisão, especialistas não têm um consenso sobre a possível decisão do STF e alguns acreditam que a Corte não aprovará a ação porque seu impacto financeiro é grande demais nas contas públicas. Outros entendem que os ministros podem aprovar a revisão, mas apenas para quem já entrou com uma ação na Justiça.

A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do governo, afirma que a correção atual do FGTS é constitucional e um dos argumentos do órgão é que apenas o Congresso Nacional tem o poder de aprovar uma lei para alterar a fórmula.

No entanto, se a revisão for aprovada, pode impactar enormemente a vida de milhões de pessoas que trabalham formalmente e possuem saldo em suas contas vinculadas. Dessa forma, é importante que o trabalhador esteja atento a essa movimentação e se informe para saber como solicitar a revisão do FGTS caso seja necessário.

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