“Descontos na conta de luz: Tudo sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)”

O governo federal oferece um programa que pode trazer um grande alívio para milhares de brasileiros que têm seus orçamentos comprometidos pela conta de luz. É a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece descontos na cobrança de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa iniciativa pode ser uma forma de amenizar um pouco a situação daquelas pessoas que sofrem com a alta dos preços da energia elétrica no país. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o aumento médio das tarifas de energia em 2021 foi de 8,02%.

Quem pode participar do programa?

O público-alvo da TSEE está dividido em três grupos:

– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;

– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, e composta por um ou mais membros que necessite do uso contínuo de aparelhos ligados à energia para realizar um tratamento de saúde;

– Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte do BPC.

Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica de cada grupo. Famílias que consomem até 30 kWh/mês têm direito a um desconto de 65%. Para aqueles que consomem entre 31 e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Quem gasta entre 101 e 220 kWh por mês tem direito a uma redução de 10% na conta.

Para famílias quilombolas ou indígenas, os percentuais de desconto são de 100%, 40% e 10%, respectivamente, para consumos mensais de até 50 kWh, entre 51 e 100 kWh e entre 101 e 220 kWh.

Como obter o desconto?

A TSEE é um programa automático. Isso significa que, se você se encaixa nas regras e está inscrito no CadÚnico, o desconto é concedido de forma automática. Até o ano passado, era preciso procurar a distribuidora de energia da região para solicitar a inclusão no programa.

Se você não possui cadastro no CadÚnico, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa e apresentar documentos pessoais de todos os membros da família. É importante passar por uma entrevista com um assistente social para que seja analisado se você tem direito ao benefício.

Portanto, mesmo que você já conheça o programa, é válido incentivar que mais pessoas saibam da TSEE. É uma forma do governo federal ajudar aqueles que precisam pagar contas cada vez mais altas e assim contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas famílias.