Governo estuda revisão da margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS

O governo brasileiro está planejando revisar a margem consignável disponível para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou um estudo para avaliar essa medida. A mudança faz parte de um conjunto de medidas para o crédito que será apresentado ao Congresso Nacional em abril.

A margem consignável é o percentual do valor do benefício que os aposentados e pensionistas podem comprometer com as parcelas de um empréstimo ou cartão consignado. Atualmente, a margem do INSS é de 45%, o que significa que o banco pode descontar até 45% do benefício do segurado para pagamento do crédito.

No entanto, o presidente Lula pediu uma avaliação para saber se esse patamar é adequado ou se o comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje em dia. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o valor do empréstimo concedido e a capacidade de pagamento do beneficiário.

Essa medida vem depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS anunciada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Os juros passaram de 2,14% para 1,7% ao mês, o que levou bancos públicos e privados a suspenderem a oferta de crédito, alegando que a nova taxa não cobre os custos da operação.

Depois de muita negociação, o governo fixou os juros em 1,97% ao mês, o que permitiu que os bancos retomassem as suas operações. O Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Pan já anunciaram que voltarão a oferecer suas linhas de crédito.

A revisão da margem consignável é mais uma medida do governo para estimular o crédito e a economia do país, especialmente em meio à crise econômica provocada pela pandemia de COVID-19. No entanto, é importante lembrar que o crédito deve ser utilizado de forma consciente e responsável, para evitar o endividamento excessivo e os problemas financeiros.