Reforma no Bolsa Família exige novas condicionalidades e adicionais para famílias carentes

A primeira parcela do Bolsa Família paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) em março de 2023 foi a primeira após uma grande reformulação feita pelo governo federal. De acordo com matéria do site Edital Concursos Brasil, para além de criar novos adicionais para crianças, adolescentes e gestantes, algumas exigências voltaram a fazer parte das regras do programa.

Anteriormente, a iniciativa criada durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atrelava o recebimento da parcela a algumas contrapartidas, chamadas condicionalidades. Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, essas obrigações deixaram de ser observadas. No entanto, estas responsabilidades visam garantir o acesso da população mais pobre do país, que é o público do programa, a serviços como educação, saúde e assistência social. Por isso, a fiscalização sobre elas voltou a ser obrigatória.

A partir de agora, quem recebe o Bolsa Família terá que cumprir quatro exigências para se manter no programa: manter a carteira vacinal infantil atualizada, realizar o acompanhamento nutricional de crianças de até seis anos, realizar o acompanhamento pré-natal de gestantes, e assegurar a frequência escolar mínima de crianças e jovens. Além disso, para se manter no programa, é necessário ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Com a reformulação, não houve mudança no valor do benefício básico, que continua sendo de R$ 600 por beneficiário. No entanto, o governo criou dois adicionais na parcela de famílias com filhos ou gestantes. O primeiro deles é de R$ 150 e atende lares com crianças de até seis anos. Já o segundo será de R$ 50 e terá como foco filhos entre sete e 18 anos, além de gestantes. O adicional de R$ 150 já começou a ser liberado, enquanto o de R$ 50 será pago a partir de junho.

Vale ressaltar que todas as mudanças serão aplicadas apenas para parcelas a partir de março de 2023. As parcelas de janeiro e fevereiro já foram liberadas nos moldes antigos do programa.

Desde a criação do Bolsa Família em 2003, o programa visa reduzir a pobreza e a desigualdade social através da transferência de renda para famílias de baixa renda do país. Os resultados positivos do programa foram comprovados por uma pesquisa divulgada em 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que apontou que a iniciativa ajudou a reduzir em até 25% a incidência de pobreza no país.

Caso as famílias que recebem o Bolsa Família não atendam às exigências impostas pelo programa, elas podem ficar temporariamente impossibilitadas de receber o valor pago todos os meses. Para evitar que isso aconteça, o Ministério da Cidadania recomenda aos titulares do programa que busquem orientações e apoio para atender às condicionalidades.

Atualmente, cerca de 14,67 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família, o que representa aproximadamente 25% da população brasileira. Com as mudanças na norma, a proposta é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas por meio do acesso aos serviços básicos e, consequentemente, diminuir o índice de pobreza no país.

Em resumo, a nova regra do Bolsa Família exige que as famílias beneficiadas cumpram algumas condicionalidades, como manter a carteira vacinal infantil atualizada e assegurar frequência escolar mínima de crianças e jovens. Além disso, o governo criou dois adicionais na parcela de famílias com filhos ou gestantes. Vale lembrar que as mudanças entram em vigor a partir de março de 2023 e têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos beneficiários do programa.