Ministério da Fazenda prepara conjunto de medidas sobre crédito e garante urgência na apreciação de leis.

Ministro da Fazenda anuncia conjunto de medidas sobre crédito em abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última semana que a pasta prepara a apresentação de um conjunto de medidas sobre crédito ao Congresso Nacional em abril. Segundo o ministro, o pacote foi acertado com o Banco Central e deve abordar questões como o crédito rotativo e a margem consignável dos empréstimos consignados.

Entre as medidas apresentadas, o governo pretende rediscutir a questão do comprometimento da renda com consignado que foi elevado de 30% para 45%. O presidente solicitou um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje.

A discussão sobre a margem consignável surge logo após a decisão do governo de fixar o teto da taxa de juros da modalidade em 1,97%. Em meados de março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) cortou de 2,14% para 1,7% ao mês os juros dos empréstimos e, após dias de negociação, o CNPS chegou ao valor final de 1,97%.

Em resposta, bancos públicos e privados suspenderam suas linhas de crédito, alegando que o novo percentual não cobre os custos da operação. Com as novas medidas anunciadas pelo governo, novas regras para as PPPs (parcerias público-privadas) serão incluídas, bem como pedidos de urgência para leis que tramitam no Congresso e são apoiadas pelo Ministério da Fazenda.

Um exemplo é a lei das garantias, que estabelece o marco legal das garantias de empréstimos. O projeto foi aprovado na Câmara e aguarda a decisão do Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado na íntegra e receba alguns vetos presidenciais posteriormente.

Deste modo, a pasta espera elevar os índices de crédito e contribuir para a retomada da economia do país. O conjunto de medidas deverá ser apresentado em breve pelas autoridades responsáveis e aguarda-se para ver como as instituições financeiras irão se adaptar a esta nova realidade.