Governo do Acre prorroga prazo de pagamento de impostos por conta das enchentes

O governo do Acre decidiu estender o prazo para o pagamento de alguns impostos e cobranças para ajudar os moradores que foram afetados pelas enchentes nas cidades acreanas que começaram no fim de março. Segundo Amarísio Freitas, secretário da Fazenda em exercício, essa é uma “medida emergencial e temporária que integra o pacote de auxílio econômico e tributário que vem sendo executado pelo Estado para amenizar os prejuízos sofridos pela população”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e afeta os valores com vencimento entre 2 de janeiro e 31 de maio, que agora poderão ser pagos até junho sem multas e outros encargos. A medida não inclui a restituição ou a compensação de valores já pagos. Entre as cobranças afetadas, estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), certidões negativas de débitos (CND) e certidões positivas com efeitos de negativa, referentes a créditos tributários estaduais e à Dívida Ativa do Estado.

O objetivo do governo é permitir que os moradores que tiveram prejuízos com o desastre natural possam se recuperar financeiramente e pagar o que devem sem multas ou juros. A prefeitura de Rio Branco também anunciou algumas medidas para ajudar as pessoas afetadas pelas enchentes, como a suspensão de novos protestos de dívidas ativas por 90 dias e a prorrogação do vencimento da cota única e das parcelas do IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para se beneficiar da prorrogação de impostos, o morador deve acessar o site da prefeitura e clicar na assistente virtual “Bianca” para emitir o boleto de pagamento. Cerca de 14 mil lares poderão solicitar o benefício, segundo estimativa da prefeitura.

A medida governamental foi muito bem recebida por aqueles que foram atingidos pelas enchentes e estão em situação financeira delicada. Ao permitir que os débitos sejam pagos mais tarde e sem multas, o governo e a prefeitura estão fornecendo um alívio para aqueles que perderam bens e recursos durante as enchentes.

Em momentos de crise, é importante que os governos estejam dispostos a tomar medidas para ajudar aqueles que estão sofrendo. O fato de o governo do Acre ter decidido prorrogar o prazo para o pagamento das cobranças mostra um compromisso em ajudar as pessoas afetadas pelas enchentes e deve ser elogiado.

A medida também serve como um exemplo para outras cidades e estados que enfrentam desastres naturais e precisam ajudar as pessoas afetadas. Esperamos que outros governos vejam a abordagem adotada pelo governo do Acre e sigam seu exemplo, ajudando aqueles que mais precisam em momentos de crise.

No final das contas, cabe aos governantes assumir a responsabilidade de ajudar seus cidadãos durante momentos de crise, e medidas como essa mostram o que é possível quando o governo está disposto a agir em favor das pessoas que mais precisam de ajuda.