Governo federal abre espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem

O governo federal anunciou que abriu espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para bancar o piso salarial da enfermagem, segundo informou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ainda de acordo com a ministra, parte dos recursos serão destinados aos estados e municípios para ajudar a custear os novos salários, enquanto o restante ficará com a União, que tem menos profissionais da enfermagem como servidores.

A criação do piso salarial da enfermagem foi aprovada em 2022, mas foi suspensa via liminar por falta de fontes de financiamento. Em dezembro do mesmo ano, foi promulgada uma emenda constitucional que permitia o uso de recursos públicos para o piso. No entanto, a distribuição dos valores não foi definida e a solução foi vista como temporária.

Uma medida provisória para regulamentar o rateio desses recursos era esperada para março, mas foi adiada. Entidades do setor privado defendem a manutenção da liminar do STF, enquanto as filantrópicas pedem uma solução definitiva.

Segundo a ministra, o governo federal decidiu enviar ao Congresso um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para ajudar estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Ela, no entanto, não explicou se houve corte de despesas ou se esse espaço já existia.

Tebet também não antecipou quando o texto será enviado ao Legislativo, afirmando que o envio depende da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda segundo ela, o governo federal decidirá posteriormente como fará o repasse. O dinheiro poderá ser transferido por meio de fundos constitucionais já existentes ou por meio de um mecanismo novo.

A equipe econômica do governo tem se debruçado sobre a questão do financiamento do piso salarial da enfermagem. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estava avaliando a possibilidade de criar um fundo específico para bancar o piso salarial da categoria.

O piso salarial da enfermagem é uma importante demanda da categoria, que vem sendo discutida há anos. A enfermagem é uma das profissões mais importantes do setor de saúde, responsável por cuidar dos pacientes em diversas etapas, desde o diagnóstico até a reabilitação.

Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), há cerca de 2,4 milhões de profissionais de enfermagem no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A falta de pessoal na área tem sido uma das principais preocupações no setor de saúde, especialmente em meio à pandemia de Covid-19. A valorização dos profissionais é uma das formas de atrair e manter esses trabalhadores em um ambiente de trabalho muitas vezes estressante e desafiador.

Na semana passada, o governo federal anunciou um corte do Bolsa Família para 1,2 milhão de pessoas. A medida faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, que têm sido pressionadas pelo aumento nos gastos com saúde e assistência social durante a pandemia.

O corte no Bolsa Família tem sido criticado por entidades de defesa dos direitos sociais, que argumentam que a medida deve agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade de milhares de famílias em todo o país.