Em breve, aqueles que trabalharam desde 1999 podem receber uma quantia considerável de dinheiro.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta semana o julgamento que pode ter um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros: a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, protocolada pelo partido Solidariedade, pede a troca da Taxa Referencial (TR) pela inflação no cálculo do FGTS. Esse tema vem sendo debatido há anos, e se aprovado, poderá beneficiar milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada desde 1999.

O processo discute a constitucionalidade da TR, que é usada para corrigir o saldo das contas do FGTS. A TR tem se mostrado insuficiente para cobrir a inflação, e por isso, os trabalhadores que possuem recursos nessas contas perdem dinheiro todos os anos com o avanço inflacionário. Nesse sentido, a ideia é substituir a TR por outra taxa, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), capazes de prever a inflação e cobrir as perdas financeiras dos trabalhadores.

Se aprovada a troca da TR por um índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada desde 1999 terão direito à revisão do FGTS. Entretanto, é possível que a justiça estabeleça alguma modulação para amenizar o impacto bilionário nos cofres da União.

De acordo com o Instituto Fundo de Garantia, as perdas dos brasileiros com a adoção da TR chegaram a R$ 720 bilhões entre 1999 a março de 2023. Isso significa que os trabalhadores têm direito a um valor retroativo que pode chegar a R$ 400 bilhões, segundo previsões de especialistas. Isso porque a diferença entre o valor que foi corrigido pela TR e o valor que seria corrigido pelo índice inflacionário seria depositado nas contas do FGTS dos trabalhadores.

O processo que discute a revisão do FGTS é uma das ações mais relevantes do ponto de vista financeiro que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a votação já foi adiada diversas vezes e a polêmica que envolve o tema é grande. Dessa forma, é necessário esperar o desdobramento do julgamento para saber como será a decisão final dos ministros.

Segundo o advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, é possível que o Supremo coloque uma linha temporal e não permita novas ações, daqui para frente, ou faça alguma modulação para amenizar o impacto nos cofres públicos. Entretanto, o contrário também é possível.

“O tema é muito polêmico e delicado, uma vez que mexe com um grande volume financeiro, além de ser uma possível fonte de litígios judiciais num país que já é conhecido pela sua morosidade na justiça”, explica Brugioni.

Portanto, a revisão do FGTS é um tema que ainda gera muitas dúvidas e incertezas. A decisão final dos ministros do Supremo Tribunal Federal poderá mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros, que poderão ter direito a uma compensação financeira importante. A expectativa é que a justiça possa chegar a um consenso que beneficie tanto os trabalhadores quanto a União.