STF julga correção do FGTS com TR e pode impactar milhões de trabalhadores

Um julgamento que pode impactar a vida de milhões de trabalhadores começou nesta quinta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação em questão questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e solicita a sua troca pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medidor da inflação. A ideia é evitar perdas monetárias para os brasileiros.

O processo foi apresentado há nove anos pelo Solidariedade, que argumenta que a TR vem sofrendo defasagem desde 1999 após mudanças adotadas pelo Banco Central. O partido pede que os valores que já passaram pelas contas do FGTS desde então também sejam corrigidos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União no processo, o gasto público com a medida será de R$ 661 bilhões. Segundo o órgão, o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões em caixa e pode ser completamente fechado caso o STF seja favorável ao pedido. “Aliás, a diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, detalha a AGU.

Especialistas concordam que os ministros do Supremo devem derrubar a TR, especialmente porque já declararam sua inconstitucionalidade em duas ocasiões anteriores. Entretanto, a Corte pode aplicar alguma modulação de efeitos para ajudar a União. É possível que o STF permita a revisão apenas até 2013, quando a ação do Solidariedade foi apresentada. O Supremo também pode decidir que a correção só valerá a partir da data do julgamento ou ainda fixar um limite para a retroatividade.

“Há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça que diz que a prescrição nesses casos de FGTS é de 30 anos. Mas não se sabe se o Supremo vai aplicar outro prazo, como cinco ou dez anos retroativos”, diz o advogado tributarista Matheus Gonçalves Amorim, do SGMP Advogados.

Em meio a esse cenário, o volume de trabalhadores procurando escritórios de advocacia para ingressar com pedidos de revisão do FGTS aumentou. Segundo Amorim, isso ocorre porque não é possível saber se “vai haver alguma limitação para quem não ajuizou ações antes do julgamento”. Caso haja essa limitação, apenas quem entrou com a ação antes da decisão do STF poderá ter os valores corrigidos.

A discussão acerca do uso da TR como índice de correção do FGTS não é de agora. Desde 1999, quando o índice começou a ser aplicado, a sua defasagem é questionada, principalmente porque não reflete a inflação. Desde então, diversas instituições e associações têm defendido sua mudança. Embora a inflação acumulada desde a adoção da TR em 1999 não seja tão acima do índice como um todo, os juros pagos pelo FGTS são inferiores aos aplicados pelo mercado financeiro.

A estimativa da AGU sobre o valor que poderá ser gasto com a medida é um valor considerável, e é compreensível que a União busque alternativas. Entretanto, a correção do FGTS é um assunto que afeta muitos trabalhadores e suas famílias, que dependem desse fundo para a aquisição de suas casas próprias ou investimentos.

A correção do FGTS também tem impacto sobre a economia do país. O Fundo de Garantia é uma forma de poupança compulsória para os trabalhadores, para muitos deles, a única forma de acumular algum dinheiro para investimentos de longo prazo. Investir mais em seus negócios, ampliar seu patrimônio ou adquirir bens de consumo duráveis podem ajudar a economia a se recuperar mais rapidamente.

Tomando como exemplo as pessoas que usam o fundo para comprar imóveis, a correção pela TR resulta em perdas acumuladas ao longo do tempo. Em um cenário hipotético, uma pessoa que ingressou no mercado de trabalho em 1996 e teve renda de R$ 2 mil ao mês até 2013 e a partir de então passou a ganhar um salário mínimo, hoje teria acumulado cerca de R$ 150 mil em seu FGTS. Desde a adoção da TR, essa quantia acumulada teve uma correção monetária de cerca de 128,2%, enquanto a inflação nesse período foi de 308,6%. Ou seja, o dinheiro acumulado não acompanhou a inflação e, portanto, perdeu valor ao longo do tempo.

A correção do FGTS pode ter um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Uma decisão favorável a revisão pode ajudar a corrigir as perdas acumuladas ao longo do tempo e permitir que esses trabalhadores cumpram seus planos de vida e investimento.