O governo está reduzindo o prêmio após taxação?

Ministério da Fazenda propõe taxação de sites de apostas esportivas online

O Ministério da Fazenda está propondo a regulamentação e taxação dos sites de apostas esportivas online no Brasil. A proposta consiste em tributar esses jogos em 15%, além de criar uma licença de operação de R$ 30 milhões no país.

Outros impostos como PIS/Cofins e ISS podem elevar essa taxação para 30%. O modelo usado vem do Reino Unido, incluindo a receita obtida com todas as apostas subtraídas dos prêmios ganhos pelos apostadores.

Para operar no país, as empresas devem ter um capital mínimo de R$ 100 mil, serem credenciadas e pagarem uma outorga de R$ 30 milhões à União. Além disso, será necessário apresentar diversos certificados, como de meios de pagamento e medidas antifraude.

“Apostar em um site que não estiver credenciado junto ao Ministério da Fazenda será um ato ilícito, tanto do operador quanto do próprio apostador”, explicou José Francisco Manssur, representante da pasta.

Até então, a atividade não era regulamentada no Brasil, o que impedia que ela fosse taxada. Assim, empresas que não tinham o CNPJ registrado no país pagavam impostos apenas sobre as operações financeiras mediadas pelos bancos.

Desde 2018, as plataformas precisam destinar 0,82% da receita líquida a programas de educação, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 1,63% para entidades que cederem seus direitos de marca e imagem. Esse aspecto não será afetado com a nova proposta de taxação.

Para o apostador, nada muda. O contribuinte pessoa física que obtém ganho com as apostas continua tendo que pagar 30% do valor em Imposto de Renda, exceto para quem está na faixa de isenção, onde o recolhimento é feito direto na fonte.

De acordo com Manssur, a isenção deve permitir que mais de 70% dos prêmios de apostas esportivas, conhecidas como “sport betting”, fiquem livres de impostos. “Queremos arrecadar, mas também queremos fiscalizar, evitar as externalidades negativas, que estão acontecendo hoje e o governo não tem ferramentas para evitar”, disse.

Por outro lado, o governo espera ampliar sua receita entre R$12 bilhões e R$15 bilhões com as apostas eletrônicas. “Não é justo não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil. Se é uma realidade no mundo virtual nada mais justo que a Receita tributar”, afirmou o ministro Fernando Haddad.

Alguns especialistas afirmam que a taxação pode ser positiva ao monitorar e controlar as atividades desses sites. No entanto, há também a preocupação de que a taxação excessiva os afete negativamente e de que os apostadores se voltem para empresas sem regulação no país.

Além disso, a proposta pode afetar a competitividade de empresas menores e dificultar o ingresso de novos players no mercado de apostas esportivas online no Brasil, impactando negativamente os consumidores.

Ainda não há uma data definida para a implementação da nova regulamentação e taxação dos sites de apostas esportivas online no país.