Vereador pede anulação de eleição para mesa diretora da Câmara de Ilhéus.

O pedido de anulação da eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada em dezembro de 2022 e vencida pelo vereador Abraão Santos (PDT), foi feito pelo vereador Evilásio Filho, Nino Valverde (Podemos), à 1ª Vara da Fazenda Pública do mesmo município. Nino alega que o modo como a votação foi conduzida pelo então presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), teria violado o Regimento Interno do Legislativo, além de princípios constitucionais, como os da legalidade e impessoalidade.

Segundo o mandado de segurança impetrado por Nino, a Justiça deve determinar a realização de um novo pleito. No último sábado, 25, o juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, derrubou o sigilo do processo, que tem como impetrados (partes rés) o vereador Jerbson Moraes e a própria Câmara. A existência da ação foi divulgada pelo site Fábio Roberto Notícias.

Quem acompanhou as sessões da Câmara de Ilhéus em 2023 já se acostumou com o vice-presidente Ivo Evangelista (Republicanos) no exercício interino da presidência da Casa. Até aqui, foram raros os momentos em que Abraão comandou os trabalhos.

É importante ressaltar que a eleição para a mesa diretora da Câmara é um dos momentos mais importantes da gestão legislativa, já que é responsável por definir a presidência, vice-presidência e demais cargos da Casa para os próximos dois anos. Assim, é fundamental que a eleição seja conduzida de forma transparente e dentro das normas do Regimento Interno.

O pedido de anulação da eleição levanta a discussão sobre a importância da observação dos princípios constitucionais, especialmente em relação à legalidade e impessoalidade. São princípios que buscam garantir a imparcialidade e eficiência da administração pública, evitando a influência de interesses pessoais ou políticos na tomada de decisões.

A anulação da eleição para a mesa diretora pode causar instabilidade política no município de Ilhéus, já que pode afetar a legitimidade da gestão legislativa. No entanto, a busca pela transparência e legalidade na administração pública é fundamental para a construção de uma democracia sólida e confiável.

Em outros municípios do país, ações judiciais semelhantes foram movidas para anular eleições de mesa diretora das casas legislativas, com resultados variados. No entanto, é importante destacar que a decisão final sobre a anulação da eleição de Ilhéus cabe à Justiça, e será baseada na avaliação dos argumentos apresentados pelo autor do mandado de segurança.

Enquanto a decisão não é tomada, a interinidade de Ivo Evangelista na presidência da Casa continua, e o vereador Abraão Santos aguarda a resolução do caso para poder assumir a gestão legislativa de Ilhéus. A votação para a mesa diretora da Câmara é um importante momento da política local, e deve ser conduzida de forma transparente e democrática, respeitando as normas do Regimento Interno e os princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade.

Do Pimenta na Muqueca