A cobrança do DPVAT retornará em 2024, independentemente de sua opinião.

DPVAT: novo modelo deve ser anunciado até o fim de 2023

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um direito importante para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Ele é utilizado para ressarcir pessoas que sofreram com morte ou invalidez e também para cobrir despesas médicas ou suplementares. No entanto, após três anos sem a cobrança, os motoristas brasileiros voltarão a pagar o DPVAT em 2024.

Mas o que aconteceu com o seguro obrigatório? Por que os brasileiros estão sem pagar desde 2021? A Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração dos recursos do seguro, foi dissolvida no ano passado e, após investigação, a Superintendência do Seguro Privado (Susep) encontrou um caixa extra de R$ 4 bilhões na companhia.

A Susep, então, alegou inexigibilidade de licitação e transferiu a administração dos recursos para a Caixa Econômica Federal. A medida provisória (MP) que legalizou a atuação do banco público tinha como objetivo evitar que a população ficasse desprotegida. Entre 2021 a 2023, esse saldo bilionário foi utilizado para indenizar vítimas de acidentes, e os motoristas brasileiros foram desobrigados a pagar o DPVAT.

Com o fim dos recursos disponíveis, o pagamento do DPVAT voltará a ser obrigatório no Brasil. O governo está elaborando um novo modelo para o seguro, que deve ser anunciado até o fim de 2023. “Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Em resumo, o DPVAT é um importante direito das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, mas a administração dos recursos do seguro passou por controvérsias. Após o estoque bilionário encontrado na Seguradora Líder, a gestão dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal, e os motoristas brasileiros ficaram desobrigados de pagar o DPVAT entre 2021 e 2023. Agora, um novo modelo para o seguro está em elaboração e deve ser anunciado até o fim de 2023.