A decisão de Haddad afeta negativamente as empresas Shein, Shopee e AliExpress.

Governo anuncia medidas para arrecadação e aumenta impostos em compras internacionais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou recentemente um pacote de medidas do governo federal para impulsionar a arrecadação pública, que pode resultar em até R$ 100 bilhões por ano. Mas, como nem tudo são flores, essas ações afetarão em cheio a vida daqueles que compram produtos de empresas chinesas, tais como Shein, Shopee e AliExpress.

O novo arcabouço fiscal apresentado por Haddad inclui a taxação de produtos importados, o que provavelmente encarecerá os preços de diversas mercadorias dessas companhias. Além disso, há outras duas medidas que afetarão diretamente o bolso dos consumidores brasileiros.

O primeiro foco desse novo pacote de medidas é a redução de benefícios tributários para empresas, principalmente relacionados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A mudança ser a mais impactante de todas, com potencial de economia entre R$ 85 e R$ 90 bilhões por ano. Para alcançar o objetivo, o governo terá que mudar a bonificação que incentiva os investimentos feitos pelas empresas, excluindo despesas de custeio.

“Quando esse conceito fica em torno de custeio, qual é o sentido de uma empresa que está lucrando mais por conta de um benefício fiscal do Estado abater da sua base de cálculo dois tributos federais, não tem a menor lógica. Nós vamos restringir ao conceito de investimento”, explicou o ministro em entrevista.

Outra mudança prevista é a tributação de sites de apostas esportivas, que estão autorizados a operar no Brasil, mas não sofrem tributação. Com a medida, Haddad planeja engordar os cofres públicos do país em R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano.

Porém, a mudança que mais afeta quem compra produtos online é a taxação de produtos vendidos por sites estrangeiros, a qual deve elevar os preços das mercadorias vendidas por sites como Shein, Shopee e AliExpress, agora considerados menos vantajosos pelos consumidores brasileiros.

Essa mudança é uma demanda dos próprios varejistas nacionais, que alegam haver injustiças impostas pelo sistema atual de tributação. A expectativa de aumento na arrecadação está em torno de R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano.

“Uma empresa que tem comércio eletrônico, escamoteia aquele comércio eletrônico e faz passar por uma remessa de pessoa a pessoa para não pagar impostos… As empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências à Receita”, disse o ministro.

O texto do novo arcabouço fiscal ainda precisa ser finalizado. O Ministério da Fazenda planeja incluir novas medidas no pacote. Em seguida, o Congresso Nacional terá que aprovar as novas regras, o que deve acontecer nos próximos dias.

Muitas pessoas poderão sentir os impactos dessas novas medidas em seus bolsos. Comprar produtos importados ficará mais caro, o que afetará diversos consumidores no país que desfrutam de preços mais baixos ao adquirir produtos de marcas internacionais. Porém, é importante destacar que a tributação e a redução de benefícios para empresas podem ter um impacto econômico positivo, contribuir para a diminuição do déficit público e ajudar na retomada da economia do país.