A partir de 1º de maio de 2023, entrarão em vigor o novo salário mínimo e não é apenas um feriado!

O salário mínimo brasileiro terá um aumento de 1,38%, passando de R$1.302 para R$1.320, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de maio. Esse aumento afetará uma série de programas e benefícios, incluindo as aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

O salário mínimo é um dos indicadores mais importantes da economia brasileira, pois impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e beneficiários de programas sociais. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS são afetados diretamente pelo salário mínimo.

Além disso, cada real acrescido ao salário mínimo tem um impacto estimado de R$322,8 milhões na folha de benefícios da Previdência Social. Isso significa que o reajuste anunciado para maio terá um impacto significativo nas contas públicas.

Entre os programas sociais, o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), que ampara idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não recebem nenhum outro benefício do INSS e não têm meios de se sustentar sozinhas, também será ajustado de acordo com o novo salário mínimo. Para receber o benefício é necessário ter uma renda familiar per capita de no máximo R$330.

O reajuste do salário mínimo também terá impacto no abono salarial PIS/Pasep, que é um benefício pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O seguro-desemprego, que é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também será ajustado de acordo com o novo salário mínimo. O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário do trabalhador e pode variar de três a cinco parcelas.

Outra mudança importante a partir de 1º de maio é o limite de valor para as causas nos Juizados Especiais Cíveis, que têm como objetivo solucionar causas de menor complexidade. O limite de valor passará a ser de até 40 salários mínimos, ou R$52.800 a partir de maio de 2023. Para causas de até 20 salários mínimos, não será necessária a assistência de um advogado.

O reajuste do salário mínimo é uma notícia importante para os trabalhadores brasileiros, principalmente em um momento em que muitas famílias estão enfrentando dificuldades financeiras por causa da pandemia de Covid-19. No entanto, é importante lembrar que o valor ainda está muito abaixo do ideal para garantir uma vida digna aos trabalhadores e suas famílias. É preciso continuar lutando por salários justos e políticas públicas que garantam o bem-estar de toda a população brasileira.