A revisão do FGTS pode proporcionar ao trabalhador um adicional de R$ 1.400.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento que oferece proteção financeira aos trabalhadores brasileiros em situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel próprio e desastres naturais. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário para compor esse patrimônio.

Contudo, um problema tem atingido os beneficiários do FGTS: o saldo vem sendo corroído pela inflação, já que a taxa usada em sua correção não é suficiente para cobrir a variação inflacionária. Diante disso, o partido Solidariedade apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão do FGTS. O partido quer a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do fundo.

O julgamento da ação teve início em 20 de abril e deve continuar nesta quinta-feira, 27. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, defende a troca da TR pelo índice usado para corrigir a poupança. Segundo cálculos do assessor de investimentos Michael Viriato, o trabalhador que recebe um salário mínimo (R$ 1.302) hoje consegue acumular, ao final de 10 anos, R$ 15.031 nas contas do FGTS. Adotando o índice da poupança proposto pelo ministro Barroso, o valor chegaria a R$ 16.413 após uma década.

Essa diferença representa um acréscimo de cerca de R$ 1.400 a mais na conta dos brasileiros, ou 9,2% acima do rendimento atual. Considerando o efeito inflacionário, se o fundo fosse revisado pela inflação medida pelo IPCA, o valor acumulado chegaria a R$ 16.928 no mesmo período. Neste caso, a diferença seria de R$ 1.900, ou 12,6% acima do retorno atual do FGTS.

A adoção desse índice por Barroso não prevê retroatividade, ou seja, a decisão não surtiria efeito sobre valores anteriores. Mesmo assim, a troca é considerada justa pelo especialista Viriato. “O valor aplicado no FGTS, que seria uma poupança para quando o trabalhador passar por um momento desfavorável de desemprego, acaba sendo uma punição, pois quanto mais tempo ele passa empregado, mais seu dinheiro perde valor, já que a aplicação no FGTS perde até mesmo da inflação”, afirma.

A revisão do FGTS é uma medida que beneficiaria sobretudo os trabalhadores de salários mais baixos, a quem o fundo impacta com mais força. O aumento da correção do saldo não só proporcionaria maior segurança financeira a essas pessoas como também incentivaria a busca por novas formas de investimento.

O FGTS é um benefício que deve proteger o trabalhador em momentos de dificuldade e não ser um obstáculo para seu crescimento financeiro. A troca da TR pelo índice da poupança em sua correção é uma medida justa e necessária para garantir aos trabalhadores brasileiros uma proteção financeira mais efetiva.