ATENÇÃO! Julgamento da correção do FGTS pelo STF pode ocorrer dentro de 10 dias.

No próximo dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que trata da mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse assunto tem sido muito discutido há anos, pois a Taxa Referencial (TR) atualmente utilizada está abaixo da inflação, deixando os trabalhadores com rendimento injusto e sem garantias para uma aposentadoria adequada.

Vale lembrar que essa mudança no índice de correção é solicitada pelos sindicatos de diversas categorias há algum tempo, mas as decisões judiciais sobre o tema têm sido bastante diversas. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a TR deveria continuar sendo usada, mas que caberia ao Legislativo aprovar uma nova forma de correção.

No ano seguinte, o STF suspendeu os processos em tramitação focados na correção na TR, restando apenas a ADI 5.090. Essa ação seria discutida em 2021, mas foi adiada e só agora entra novamente na pauta do judiciário. A expectativa é grande por parte dos trabalhadores, já que a mudança no índice de correção pode garantir um rendimento justo para o FGTS e, consequentemente, uma aposentadoria sem perdas para a inflação no decorrer dos anos.

Não há como negar a importância do FGTS para o futuro do trabalhador. Por isso, é fundamental que seja feita uma revisão desse índice de correção, de forma a garantir um rendimento justo e condizente com a realidade econômica do país. A ação coletiva número 506469512.2013.404.7100 já está em tramitação na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, valendo para a capital gaúcha e região. Espera-se que a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores e garanta justiça e equidade no pagamento do FGTS.

Segundo especialistas, caso o índice de correção seja alterado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como é sugerido pelos sindicatos, os trabalhadores poderiam ter um acréscimo de cerca de 40% a 50% em seus saldos de FGTS. Isso significa que a revisão do índice pode chegar a pagar cerca de R$ 400 bilhões aos trabalhadores com contrato CLT.

A situação atual é desfavorável para os trabalhadores, pois a TR tem tido um desempenho abaixo da inflação. Em 2020, por exemplo, a TR teve variação de apenas 0,0039%, enquanto a inflação medida pelo IPCA ficou em 4,52%. Isso significa que os trabalhadores têm tido perdas significativas em seus rendimentos e na possibilidade de uma aposentadoria justa e adequada.

É importante que o governo e as empresas reconheçam a importância do FGTS para o futuro dos trabalhadores e atuem em conjunto para garantir a revisão do índice de correção. O Estado tem o dever de assegurar o bem-estar social de seus cidadãos, e a garantia de um rendimento justo e adequado do FGTS é uma dessas responsabilidades.

Enquanto aguardamos a decisão do STF, os trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos e buscar orientação jurídica caso necessário. Afinal, essa mudança no índice de correção pode fazer uma grande diferença em suas vidas e garantir um futuro mais justo e seguro.