Brasileiros esperam decisão do STF para saber se correção do FGTS será aumentada.

Na próxima quinta-feira, 20 de janeiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, popularmente conhecida como revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O pedido de revisão foi protocolado pelo partido Solidariedade em 2014 e busca alterar o índice utilizado para corrigir as contas dos trabalhadores. Atualmente, o índice utilizado é a Taxa Referencial (TR), que não foi capaz de acompanhar a inflação desde que foi implementada em 1999.

Segundo o partido, a adoção da TR trouxe perdas monetárias para os brasileiros, uma vez que o dinheiro perde valor frente à alta nos preços da economia (inflação). Caso a ação seja aprovada, o saldo das contas do FGTS poderá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ambos medidores da inflação.

A correção atual do FGTS é de 3% ao ano mais TR, que nunca chegou a 1% ao ano. Enquanto isso, a inflação acumulada nos últimos 12 meses está pouco abaixo de 5%, mas alcançou os dois dígitos ao final de 2021.

Especialistas estimam que mais de 110 milhões de contas ativas do Fundo de Garantia poderão ser beneficiadas com a decisão. O impacto nas contas públicas está previsto em R$ 296 bilhões, mas, segundo o Fundo de Garantia do Trabalhador, pode chegar a R$ 720 bilhões caso todo o período desde 1999 a 2023 seja corrigido.

Apesar da expectativa dos trabalhadores, o julgamento da pauta pode ser adiado novamente. Em decisão anterior, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já julgou o pedido de troca da taxa como improcedente, o que faz com que a ação espere agora a avaliação do STF.

No entanto, em 2014, o STF decidiu que os precatórios (dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas) não poderiam ser atualizados com base na TR porque isso traria perdas aos brasileiros. É possível que os ministros adotem uma lógica semelhante neste caso e aprovem a revisão do FGTS.

Caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, muitas pessoas poderão receber uma quantia significativa em dinheiro e ser beneficiadas pela medida. Com isso, espera-se que a economia brasileira seja impactada positivamente, uma vez que haverá mais recursos disponíveis para circulação.