Brasileiros ficam surpresos com a possibilidade de restituição de impostos pagos

Governo Federal estuda a criação do cashback de tributos para devolver valores gastos pelos brasileiros na compra de itens considerados essenciais. Segundo informações divulgadas até o momento, o foco do programa são os 72 milhões de brasileiros de baixa renda. A medida será incluída no texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando cinco impostos de consumo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Uma das possibilidades analisadas pelo governo seria a desoneração da cesta básica de maneira direta. No entanto, segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o efeito não seria o desejado pelo governo. Isso porque reduzir ou zerar o imposto da cesta básica também beneficia as famílias mais ricas, que não precisam deste benefício. Portanto, oferecer o cashback para os cidadãos de baixa renda seria mais eficiente. Segundo o secretário, somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais, isso dá cerca de 35% da população brasileira.

O cashback deve beneficiar 72 milhões de pessoas, sendo 72% negros e 57% mulheres, segundo a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago. “A pobreza no Brasil é feminina e a cor é preta. Nós temos uma maioria de mulheres negras em famílias monoparentais que arcam com um percentual maior da sua renda para pagar tributação sobre consumo. É essencial que a gente também consiga ter um sistema que reduza a regressividade para que elas paguem cada vez menos tributos sobre o consumo”, disse.

O cashback de tributos é uma medida positiva e necessária em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo. A devolução de valores gastos com impostos na compra de itens essenciais é uma forma de reduzir a desigualdade social e trazer mais justiça fiscal para a população de baixa renda. No entanto, é importante que o programa seja bem estruturado e fiscalizado para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue realmente aos brasileiros que mais precisam.