“Chegou o dia! STF decidirá questão que impactará 117 milhões de contas do FGTS”

Cerca de 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS poderão ser afetadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da ação que questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial (RF) como índice para a correção dos valores do fundo. De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa, o julgamento deverá acontecer hoje (20).

O índice de correção dos depósitos do FGTS tem sido alvo de questionamento há algum tempo, tendo em vista que a TR, usada desde 1999 como índice de correção, não acompanha a inflação, gerando prejuízos para o trabalhador. Por essa razão, a ação argumenta que essa prática é inconstitucional e não pode ser continuada.

“O resultado prático é: toda vez que faço um depósito compulsório de FGTS, coloco o dinheiro em um lugar que o desvaloriza, o que é uma tremenda injustiça com o trabalhador”, explica Rafael Beltrão, advogado e sócio fundador da Cálculo Jurídico.

Caso o STF decida considerar a ação procedente, a decisão poderá impactar tanto os valores recebidos pelo trabalhador quanto a economia do país. “O impacto é bem positivo. Ele torna o FGTS mais atrativo como investimento. Dependendo da época, ele pode superar a poupança e o tesouro direto, por exemplo”, argumentou Beltrão.

Durante o julgamento desta quinta (20), o STF não definirá somente se deve haver mudança no índice de correção, mas também a modulação dos efeitos. Ou seja, quais serão os critérios que devem ser cumpridos para que o trabalhador possa solicitar a revisão, levando em consideração os impactos econômicos da mudança para o governo.

“O cenário mais provável é que definam a data de início do julgamento como data de corte”, afirmou a advogada Ana Cecília Fernandes. Dessa forma, quem já tiver entrado com o pedido de revisão deve se beneficiar. Além disso, quanto mais antiga a ação e quanto mais tempo na mesma empresa, maior o valor que o cliente poderá receber.

“A diferença é que quem entrou com ação há mais tempo, garantiu efeitos e juros por mais tempo. Então, tem um valor maior a receber”, explica a advogada.

A mudança pode gerar impactos positivos para a economia, visto que o dinheiro liberado permitirá que os trabalhadores invistam em outras áreas, como comprar um imóvel ou um veículo, por exemplo, o que movimenta o mercado.

O pagamento de valores corrigidos pode chegar a R$ 401 bilhões aos trabalhadores que entraram com a ação. Vale salientar que o julgamento também poderá abrir caminho para outras ações contra a Caixa, como a revisão de poupanças.

“A revisão das contas de FGTS traz um respiro para o trabalhador neste momento de pandemia. A possibilidade de ter um dinheiro extra no bolso faz toda a diferença, além de ser uma questão de justiça”, finalizou Beltrão.

Com a decisão do STF, os trabalhadores terão, portanto, a oportunidade de recuperar as perdas dos últimos anos e terem, assim, um investimento atrativo para sua poupança. Resta agora aguardar a decisão que poderá beneficiar mais de 117 milhões de trabalhadores brasileiros.