Como pedir a revisão do FGTS para aumentar o valor na conta do trabalhador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir no próximo dia 20 de abril sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), protocolada pelo partido Solidariedade em 2014. Caso aprovada, a ação pode garantir a troca do índice de correção do saldo do fundo e a reposição das perdas sofridas pelos trabalhadores em decorrência da inflação nos últimos anos.

A revisão do FGTS pode beneficiar milhões de brasileiros, já que segundo a Caixa Econômica Federal, a decisão deve impactar os mais de 117 milhões de contas ativas e com saldo do Fundo. Desde 1999, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está próxima a 0,05%, mais 3% ao ano. Entretanto, esse valor não é suficiente para cobrir a variação inflacionária que afeta esse dinheiro todos os anos.

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2022 com alta de 5,79%. Segundo dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, entre 1999 e março de 2023, os brasileiros deixaram de receber R$ 720 bilhões, devido às perdas sofridas pela falta de correção adequada do Fundo de Garantia.

O que a ação pede, portanto, é que o Supremo imponha a troca do índice usado para corrigir o saldo do FGTS, evitando que haja prejuízos com a inflação. Além disso, a ação pede a reparação das perdas que os trabalhadores tiveram durante todos os anos desde a adoção da TR.

Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em todos os períodos desde a adoção da TR, inclusive aqueles que já sacaram o FGTS, têm direito de solicitar a revisão na Justiça. Entretanto, esse pedido ficará parado até que o STF tome uma decisão final sobre o tema.

Embora a adoção da TR seja considerada inconstitucional pelos ministros do STF, ainda não há uma decisão definitiva sobre a revisão do FGTS. Porém, as expectativas dos especialistas são positivas, já que a realidade econômica do país mudou significativamente desde a adoção da TR em 1999. Atualmente, o país vive uma queda dos juros básicos, o que pode indicar que os ministros do STF podem se sentir mais confortáveis em impor a troca do índice usado para corrigir o saldo do FGTS.

Em resumo, a revisão do FGTS pode garantir a recuperação de valores perdidos pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos, principalmente devido à falta de correção adequada do Fundo de Garantia. Embora não haja uma decisão definitiva sobre a revisão, a expectativa é positiva para que haja uma mudança no índice usado para corrigir o saldo do FGTS. Vale ressaltar, porém, que é importante aguardar o julgamento no próximo dia 20 e buscar a ajuda de um advogado para solicitar a revisão na justiça.