Confira as regras e descubra se você tem direito a algo que talvez desconheça.

Você pode estar pagando mais do que precisa pela conta de luz. Isso porque o governo federal criou um programa de descontos na energia elétrica para brasileiros que preenchem requisitos simples. O programa se chama Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e concede reduções de até 65% para a população em geral e até 100% para quilombolas e indígenas.

Para fazer parte da TSEE, é necessário cumprir algumas exigências. A primeira é ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A segunda é ter inscrição no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos, desde que um dos membros da família demande o uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento de saúde. E a terceira exigência é ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desde o ano passado, o processo ficou mais fácil para os interessados. O benefício é concedido automaticamente para quem cumpre as exigências. Basta comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), se cadastrar no CadÚnico e aproveitar os descontos.

O programa prevê percentuais de desconto que variam conforme o consumo mensal da família. Para um consumo mensal de até 30 kWh, por exemplo, o desconto é de 65%. Entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. Para quilombolas ou indígenas, o abatimento é de 100% para consumo de até 50 kWh por mês; de 40% entre 51 kWh e 100 kWh por mês; e de 100% para consumo de até 50 kWh por mês.

Se você preenche os requisitos, mas não está recebendo os descontos da TSEE, pode existir algum problema no seu CadÚnico, como endereço incorreto, por exemplo. Basta comparecer ao CRAS para fazer a atualização. Outra possibilidade é a conta de energia estar em nome de outra pessoa. Se esse for o caso, procure a distribuidora responsável e faça a troca de titularidade.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa importante do governo federal para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à energia elétrica. Além disso, a TSEE é uma forma de reduzir as desigualdades sociais, oferecendo aos brasileiros a oportunidade de economizar na conta de luz.

Os descontos na energia elétrica podem fazer uma grande diferença no orçamento doméstico. Com a redução de até 65% na conta de energia, o consumidor pode ter mais dinheiro para outras despesas e investimentos, ou simplesmente economizar para construir uma reserva financeira.

É importante que as pessoas busquem informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, especialmente aquelas que se enquadram nos requisitos para receber os descontos. A iniciativa pode ter um impacto significativo na vida financeira dessas famílias, garantindo mais segurança e tranquilidade.