Confirmação do aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda é incerta.

O aumento do salário mínimo ainda não foi confirmado pelo governo federal, de acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Apesar de estar previsto no Orçamento, a medida provisória autorizando o reajuste ainda não foi assinada e deve ser discutida com o Congresso.

Segundo Lupi, o valor proposto pelo governo é de R$ 1.320, mas atualmente o salário mínimo está em R$ 1.302. Qualquer diferença exigirá uma medida provisória e negociações com o Congresso. A equipe econômica do governo, que inclui membros das pastas de Fazenda, Planejamento e Gestão, ainda está avaliando o aumento.

O aumento do salário mínimo tem impacto direto nos gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que aumentam em R$ 259,7 milhões a cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo. Se o aumento for confirmado, a arrecadação do RGPS aumentaria em R$ 259,7 milhões, enquanto os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, aumentariam em R$ 266 milhões.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o plano de elevar o salário mínimo para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, 1º de maio. Além disso, ele deseja retomar a política de valorização do piso nacional, que promove o reajuste com base na inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Vale lembrar que a regra que garantia o aumento anual do salário mínimo com ganho real (acima da inflação) esteve em vigor entre 2011 e 2019, mas deixou de existir durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O aumento do salário mínimo é uma medida importante para garantir mais dignidade aos trabalhadores, especialmente em um contexto de crise econômica e alta do desemprego. No entanto, é importante que o governo leve em consideração as implicações financeiras e discuta a medida com o Congresso, para garantir uma decisão responsável e justa.