da energia Governo rejeita nova taxa e explica como a proposta impacta o preço da energia.

Governo Federal não deve alterar alíquota de importação de varejistas estrangeiras

O Governo Federal está finalizando uma medida provisória que tem como objetivo fortalecer o combate à sonegação de impostos no comércio eletrônico. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a medida não prevê uma alteração na alíquota de importação de varejistas estrangeiras.

A medida trará duas mudanças significativas: a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas de importação, com possibilidade de multa, e o fim da distinção de tratamento nas remessas de pessoas jurídicas. A expectativa é que a cobrança gere algo em torno de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem apontado o desejo do governo de fortalecer a fiscalização sobre a importação de produtos comercializados via internet, impedindo a entrada de itens sem pagamento do imposto devido, o que garantiria um aumento na arrecadação.

As varejistas brasileiras afirmam haver uma concorrência desleal dos produtos importados da Ásia, quando comparados aos seus estoques, uma vez que o custo de produção naquele país é muito baixo.

Apesar de Haddad não ter mencionado marcas específicas que poderão ser taxadas, especialistas apontam que redes como a Shein, Shopee e AliExpress possivelmente serão afetadas. A proposta do governo deve alterar o fim da isenção para itens até US$ 50 para pessoas físicas. A partir do fim da distinção das tarifas, a expectativa é justamente combater as fraudes nas remessas.

A Receita Federal deve disponibilizar sistema eletrônico para o registro de informações antecipadas sobre os envios. As transportadoras, sejam os correios ou empresas privadas, também irão prestar informações detalhadas sobre os produtos. Encomendas com subfaturamento ou dados incompletos estarão sujeitas a multas de 50% do valor total.

O volume de importações é cada vez maior. Só em 2022, entraram cerca de 170 milhões de encomendas, uma média de 465 mil por dia. A partir das mudanças, os produtos tendem a ficar mais caros, uma vez que as empresas devem repassar os tributos ao consumidor.