Entenda: possibilidade de acabar com cobranças bancárias de contas inativas.

Projeto de Lei pode acabar com cobranças bancárias em contas inativas por mais de 60 dias

O Projeto de Lei 772/2023, de autoria do deputado Gerlen Diniz (PP-AC), apresentado na Câmara dos Deputados, pode beneficiar milhões de correntistas brasileiros ao acabar com as cobranças feitas pelos bancos em contas inativas por mais de 60 dias. A proposta estabelece que o banco deverá notificar o usuário após 60 dias de inatividade na conta para verificar se ele tem ou não intenção de manter o serviço. Se não houver resposta em até 30 dias, a instituição poderá proceder com o encerramento da conta.

Segundo o deputado Diniz, as taxas cobradas pelos bancos têm se tornado uma “fonte extra de renda, avolumando os já expressivos lucros dos bancos no Brasil”. Ele também citou casos em que os usuários recebem cobranças indevidas sem terem solicitado qualquer serviço.

O projeto, se aprovado, será aplicado a todas as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e caso descumpra a determinação, o banco ficará sujeito a sanções como multa, admoestação pública, proibição de prestar determinados serviços e outras.

Porém, o texto segue em análise na Câmara e ainda não tem data para ser votado. Caso aprovado, a proposta terá um grande impacto nos serviços bancários e pode beneficiar muitos brasileiros que acabam acumulando dívidas devido à cobrança dessas taxas, especialmente aqueles que possuem contas apenas para receber salários.

Tarifas bancárias

As tarifas cobradas pelos bancos e outras instituições financeiras variam de acordo com o produto ou serviço prestado. Além de taxas de manutenção, algumas empresas podem cobrar por transações que ultrapassam o limite disponibilizado gratuitamente.

Os serviços prestados pelos bancos são divididos em quatro categorias: essenciais, prioritárias, diferenciadas e especiais. A gratuidade da taxa de manutenção da conta corrente e anuidade zero no cartão de crédito são alguns dos benefícios que têm atraído cada vez mais clientes para as instituições digitais, como Nubank e Inter.

Essas instituições, além de oferecerem serviços bancários sem tarifas, também contam com aplicativos e uma plataforma digital de fácil acesso para transações bancárias e pagamento de contas, o que tem conquistado um grande público. Além disso, oferecem cartões de crédito sem anuidade e diversas vantagens, como programa de pontos, cashback e descontos exclusivos em parceiros.

A proposta apresentada pelo deputado Diniz precisa ser discutida e aprovada pelos deputados para que entre em vigor e possa beneficiar os correntistas brasileiros. O fim das cobranças em contas inativas por mais de 60 dias é considerado uma grande conquista para aqueles que possuem contas apenas para recebimento de salários e também trará mais transparência para os serviços bancários do país.