Governo aplicará alta taxa de 30% sobre os lucros de apostas esportivas.

Governo deve apresentar medida provisória para regulamentar apostas esportivas no Brasil e taxar ganhadores

O mercado de apostas esportivas tem gerado cada vez mais interesse no Brasil e, consequentemente, tem chamado a atenção do governo. Em breve, deve ser apresentada uma medida provisória com o objetivo de regulamentar esse mercado e, aos poucos, tornar possível a taxação de ganhadores de apostas esportivas.

De acordo com informações do Estadão, a proposta prevê uma taxa de 30% sobre os prêmios recebidos pelos ganhadores. No entanto, aqueles que tiverem lucros de até R$ 1.903,98 não precisarão pagar o imposto, já que esta faixa é livre no Imposto de Renda.

Para as empresas, a proposta é de um imposto de 15% sobre o lucro, além de uma outorga de R$ 30 milhões para operarem no país por cinco anos. Além disso, as empresas precisarão seguir algumas obrigações para se manterem em funcionamento, como possuir registro no Brasil, contar com funcionários brasileiros e ter capital social de no mínimo R$ 100 mil.

Caso as empresas descumpram as regras, poderão perder a licença para operar no país. Atualmente, de acordo com a reportagem, há ao menos 20 empresas atuando no mercado de apostas esportivas online no Brasil, movimentando cerca de R$ 150 bilhões por ano sem pagar impostos.

A medida pode ser uma importante fonte de arrecadação para o governo, uma vez que o mercado de apostas esportivas tem apresentado um crescimento significativo. Além disso, a regulamentação do setor pode contribuir para a diminuição da ilegalidade no mercado e para a criação de empregos formais.

Mas é importante lembrar que a fiscalização deve aumentar: segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur, “a partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”.

O objetivo da medida é arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas, a fim de atingir o superávit de R$ 150 bilhões necessários para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal. A proposta deve ser apresentada ainda neste mês e pode gerar impacto tanto na arrecadação fiscal quanto na economia como um todo.