Governo aumenta valor mínimo protegido de superendividados contra bancos em dobro.

Governo federal anuncia aumento do “mínimo existencial” para superendividados

O governo federal anunciou um pacote de medidas de crédito que tem como foco principal a tentativa de conceder empréstimos a pessoas físicas e pequenas empresas em um momento de menor apetite das instituições financeiras. Entre as medidas propostas está o aumento do valor do “mínimo existencial” de pessoas superendividadas. Esse valor é uma fatia da renda mensal que os bancos não podem tomar, ou seja, que não podem ser penhorada por instituições financeiras para o pagamento de dívidas.

Com o novo decreto, o valor do mínimo existencial pode ser dobrado de R$ 303 para R$ 600, equivalente ao valor do piso do Bolsa Família. A expectativa é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e renegociar dívidas que chegam a R$ 30 bilhões. Além disso, o governo quer estimular a concessão de crédito em um momento em que o mercado está com menor apetite por empréstimos.

O aumento do valor que bancos não podem tomar deve beneficiar mais de 14 milhões de brasileiros. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Ele afirmou que o Brasil possui cerca de 70 milhões de brasileiros negativados atualmente e que a medida pode ser uma fonte de alívio para a população nesse momento.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas estruturais de crédito que o Ministério da Fazenda está propondo e que tem como base três eixos: o mercado de crédito bancário, o mercado de capitais e o mercado de seguros. A pasta busca simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente. De acordo com o governo, o acesso a informações fiscais deve ficar mais fácil para o cidadão e pequenas empresas através de uma portaria da Receita Federal, o que permitirá aos bancos ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas, agilizando assim o processo de concessão de crédito.

Em um momento de crise econômica, a medida é vista como um alívio para muitos brasileiros que se encontram superendividados e com dificuldades em renegociar as dívidas e manter suas rendas. O aumento do mínimo existencial pode ser uma forma de equilibrar a balança e garantir que essas pessoas tenham um mínimo de renda para sobreviver. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.