Lula firma projeto de lei que permite limite máximo de R$ 4.750.

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que irá garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. Essa medida é um grande passo em direção à melhoria salarial para uma categoria que é importante para os profissionais da saúde.

Esse projeto irá abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor total de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. Com essa medida, será possível incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no Fundo Nacional de Saúde (FNS). Dessa forma, será possível cumprir com as despesas necessárias do piso nacional dessa categoria de profissionais.

Essa lei que havia fixado o piso salarial para as categorias tinha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, como não previa a fonte dos recursos para o pagamento do piso mínimo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender a lei.

Essa decisão do STF gerou uma grande preocupação para a categoria de enfermagem, mas agora essa nova medida que foi sancionada pelo presidente Lula traz boas notícias para esses profissionais. Com ela, será possível garantir o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Além disso, uma proposta de emenda constitucional foi aprovada no fim do último ano, permitindo que a fonte de recursos para o pagamento do salário dos profissionais de enfermagem fosse extra teto. Desse modo, o teto fixou o valor de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público e privado.

Com esse valor do salário dos enfermeiros estabelecido, será possível calcular o valor mínimo a ser repassado para os técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Sendo assim, os valores ficaram estabelecidos da seguinte forma:

– Enfermeiros: R$ 4.750;
– Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
– Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
– Parteiras: R$ 2.375.

É importante lembrar que essa medida é uma vitória para a categoria da enfermagem, que enfrenta uma grande carga de trabalho e agora terá uma melhor remuneração pelos seus serviços. A valorização dos profissionais de enfermagem é essencial para a saúde pública e, consequentemente, para a sociedade como um todo.

É importante ressaltar que essa medida não resolverá todos os problemas da categoria, mas é um passo importante em direção a uma remuneração mais justa e condizente com a importância dos serviços prestados pelos profissionais de enfermagem. E isso é uma grande conquista para todos os envolvidos, principalmente para a categoria da enfermagem que sempre lutou por melhores condições de trabalho e de remuneração.