Ministro menciona possível movimento para regulamentar Shein, Shopee e Aliexpress, o que pode gerar gastos de R$ 8 bilhões.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última segunda-feira, dia 3 de abril, uma medida para aumentar a arrecadação do governo federal na luta contra o contrabando no comércio eletrônico, com um potencial ganho de R$ 8 bilhões por ano.

Embora a medida tenha sido motivada em grande parte pelo comércio eletrônico estrangeiro que concorre deslealmente com as empresas brasileiras que pagam impostos, Haddad esclareceu que o objetivo é coibir a concorrência desleal em geral.

Haddad afirmou que a implementação da medida é considerada uma das medidas complementares que serão apresentadas para garantir o incremento de receita em até R$ 150 bilhões ainda em 2023.

Embora a taxação de e-commerces estrangeiros não seja uma ideia de Haddad em particular, ela foi uma campanha endossada pelas varejistas brasileiras ao longo dos primeiros meses de 2022, com uma intensificação deste ano.

Ainda na última semana, Luiza Trajano, CEO do Magazine Luiza, endossou o coro contra as lojas online da China e afirmou que “não tem jeito de competir se você paga 37% de imposto e o outro não paga”.

Haddad enfatiza que o comércio eletrônico como um todo é benéfico para o país e estimula a concorrência, desde que essa concorrência seja leal. O Ministro ressaltou que o problema não é o segmento em si, mas sim o contrabando, que prejudica empresas brasileiras que pagam impostos e impede que o governo arrecade determinadas receitas.

Embora não tenha mencionado nenhuma empresa em particular, Haddad afirmou que todas as empresas podem operar no Brasil, desde que não façam concorrência desleal com outras empresas que pagam impostos. Ainda não há informações sobre quando a medida entrará em vigor.

A necessidade de aumentar a arrecadação do governo federal está relacionada ao anúncio do arcabouço fiscal do governo, que destaca a importância da redução de déficit primário para garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública.

Embora a economia brasileira tenha apresentado recuperação em diversos setores, a agenda de reformas econômicas ainda é considerada crucial para o equilíbrio fiscal e a estabilidade financeira do País.

As medidas apresentadas pelo Ministro da Fazenda, embora ainda não especificadas, são consideradas um passo importante para garantir um ambiente econômico mais propício ao crescimento sustentável e à redução do déficit público.

Dessa forma, a expectativa é que o anúncio do Ministro Haddad traga uma perspectiva positiva para a economia brasileira, permitindo uma maior arrecadação e equilíbrio financeiro a longo prazo.