Polêmica surge com aumento do valor máximo de cachês para projetos na Lei Rouanet, fixados em R$ 25 mil.

Com a intenção de ampliar o incentivo à cultura no Brasil, o Ministério da Cultura está prestes a publicar um documento que altera as mudanças realizadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro na Lei Rouanet. A instrução normativa tem como objetivo elevar o limite de cachê recebido por artistas e grupos culturais, além de restabelecer a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

Durante a gestão de Bolsonaro, o pagamento de artistas solo foi limitado a R$ 3 mil, o que representou uma redução significativa em relação aos R$ 45 mil que eram pagos anteriormente. Agora, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fixar o novo teto em R$ 25 mil. Além disso, a remuneração para músicos de orquestra também deve ser elevada, passando de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil, enquanto o cachê de maestros deve ser fixado em R$ 25 mil, contra os R$ 15 mil estabelecidos na gestão anterior.

Grupos artísticos e bandas também poderão receber um valor maior após a aprovação da Cnic. De acordo com o novo documento, esses grupos poderão receber até R$ 50 mil, desde que a proposta seja aprovada pela comissão. Vale ressaltar que a Cnic havia sido paralisada na gestão anterior, mas agora voltará com caráter consultivo. Além de aprovar as propostas, a comissão poderá solicitar a reprovação de projetos que “denotam estímulos a agressões a minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.

Para o Ministério da Cultura, os cortes realizados durante a gestão de Bolsonaro visavam dificultar o acesso aos recursos da Lei Rouanet e, consequentemente, à produção cultural do país. Segundo o texto divulgado pelo ministério, “foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior, criadas de forma deliberada para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura”.

A Lei Rouanet foi criada em 1991 durante a gestão de Fernando Collor e seu objetivo é conseguir investimento privado para financiar iniciativas culturais. Conhecida também como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ela permite que qualquer pessoa física ou jurídica patrocine artistas, livros, museus, espetáculos e outras iniciativas culturais para obter benefícios fiscais no Imposto de Renda.

Para ser aprovado pelo Ministério da Cultura, o projeto precisa seguir algumas regras, como oferecer ingressos a preços populares ou gratuitos. Caso a proposta seja aprovada, o produtor artístico fica autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas ou empresas apoiadoras e, após a captação do valor mínimo, os recursos são utilizados na produção da iniciativa cultural.

Com a alteração da Lei Rouanet, espera-se que mais artistas e grupos culturais possam ter acesso aos recursos e, consequentemente, possam produzir mais iniciativas culturais no Brasil. Além disso, a atuação da Cnic em relação à reprovação de propostas que desrespeitem valores sociais é uma medida importante para garantir a diversidade e a inclusão no cenário cultural brasileiro.