Prazo de pagamento de empréstimos é estendido por Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 24, a ampliação do prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe. O programa, criado em 2020 durante a pandemia de Covid-19, oferece crédito com condições especiais para desenvolvimento e fortalecimento de micro e pequenas empresas brasileiras.

A lei sancionada estabelece um prazo máximo de até 6 anos para os contratantes pagarem o empréstimo, ampliando o prazo anterior de 4 anos. Além disso, foi estabelecido um teto para a taxa de juros dos empréstimos, que passa a ser de 6% mais a Selic (atualmente em 13,75% ao ano). A lei também estende o prazo de carência para 12 meses, permitindo que os contratantes comecem a pagar após um ano da contratação.

Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de renegociação do crédito contratado pelas empresas desde 2021. Essa medida visa a atender às necessidades financeiras das micro e pequenas empresas, que podem sofrer variações em sua capacidade de pagamentos ao longo do tempo.

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional serão aplicadas de forma retroativa, a partir de outubro de 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto. O texto da lei foi aprovado pelo Senado recentemente, após ser submetido à análise do Congresso em até quatro meses, prazo concedido a medidas provisórias para serem validadas ou perderem efeito.

O Pronampe foi criado para ajudar os negócios do país durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19. O programa permite que o contratante solicite até 30% do seu faturamento emprestado, com liberação mais rápida e condições especiais. Em caso de inadimplência, as operações não honradas são cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

A ampliação do prazo de pagamento do Pronampe é fundamental para as micro e pequenas empresas, que têm sido as mais afetadas pela crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19. Com o prazo maior para pagar o empréstimo e a possibilidade de renegociação do crédito, muitas empresas terão melhores condições para se recuperar financeiramente e investir em seus negócios.

O programa é uma das poucas opções disponíveis para as micro e pequenas empresas acessarem crédito com condições especiais. No entanto, é importante lembrar que o Pronampe não é a solução para todos os problemas financeiros desses negócios. Antes de solicitar um empréstimo, é necessário avaliar cuidadosamente a capacidade de pagamento da empresa e as condições oferecidas pelo programa, para garantir que a decisão tomada não prejudique ainda mais as finanças da empresa.