Receita anuncia beneficiários da restituição do imposto de renda.

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está chegando ao fim, mas quem já prestou contas está aguardando ansiosamente pela restituição. O prazo final para prestar contas com a Receita Federal é 31 de maio, mesmo dia em que as devoluções começam a ser realizadas.

A restituição do IR acontece quando o contribuinte paga mais impostos do que o necessário. O Fisco distribui essas pessoas em cinco lotes ao longo dos meses, mas algumas delas têm prioridade legal.

Algumas regras foram alteradas este ano, mas, de forma geral, deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2022, recebeu acima de R$ 40 mil rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte no ano passado, teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural, tinha posse ou a propriedade, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022, obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, ou passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim estava em 31 de dezembro de 2022.

São considerados prioritários no recebimento da restituição os idosos com mais de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física/mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, quem optou por receber a devolução via Pix também será incluído nos primeiros lotes, desde que a chave seja seu CPF. Outro grupo com prioridade é formado por contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida, um modelo que já vem com informações tiradas de bases de dados oficiais. A Receita Federal informou que aqueles que declararem o imposto até o dia 10 de maio terão mais chance de receber a restituição nos primeiros lotes, mesmo que estejam fora da lista dos prioritários.

Para consultar o processamento da restituição do Imposto de Renda e eventuais pendências na prestação de contas, é possível acessar o aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS) ou o portal e-CAC, no site da Receita Federal.

É importante lembrar que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação dos brasileiros e que o não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas ou até mesmo processos criminais. Portanto, é fundamental estar em dia com a prestação de contas e se atentar aos prazos estipulados pela Receita Federal.

A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte e a devolução do dinheiro pode ser uma importante fonte de recursos para despesas impróprias ou eventualmente para investimentos. Sendo assim, é importante ficar atento para evitar erros na declaração e garantir que o processo seja realizado de forma correta e o mais rapidamente possível.