“Tenho dúvidas sobre a necessidade de trocar meu RG e se é necessário pagar por isso.”

Desde o dia 1º de março deste ano, a Carteira de Identificação Nacional (CIN) começou a ser emitida em alguns estados brasileiros. O documento tem o objetivo de unificar os dados dos brasileiros de forma prática e segura, substituindo o antigo RG. No entanto, até o momento, somente quatro estados estão preparados para a emissão da CIN – Alagoas, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

A ideia do Governo Federal é de que a nova carteira de identidade seja a única forma de identificação do cidadão, unificando tudo em um só. Contudo, a identidade antiga será válida até o dia 28 de fevereiro de 2032 e, após essa data, a CIN deverá ser adotada. Destaca-se que os cidadãos poderão emitir a primeira via da CIN ou renovar o documento após o fim do prazo de validade gratuitamente.

Em relação às segundas vias, haverá a cobrança de tributos estatuais. Cada estado possui a liberdade de definir a sua tabela dos valores cobrados para a emissão da segunda via do documento.

Diferentemente do antigo RG, a CIN irá unificar os dados pessoais dos cidadãos em um único lugar. Anteriormente, cada estado emitia o seu próprio RG, permitindo que a pessoa tivesse mais de um número de identificação caso emitisse um novo documento em outro estado. Com a nova carteira de identidade, somente o número do CPF será utilizado e seguirá valendo para todo o território nacional.

Com o intuito de aumentar a segurança do recurso, a CIN poderá ser checada por QR Code. Outra novidade é que a nova identidade permitirá a inclusão da carteirinha de estudante pela leitura do QR e facilitará a entrada em países do Mercosul, visto que o seu código e padrão seguem os padrões internacionais de segurança. Vale ressaltar, no entanto, que a CIN não substitui o passaporte e somente poderá ser utilizada como documento nos países que têm acordo internacional com o Brasil, como os do Mercosul.

A CIN poderá ser emitida nos institutos de identificação dos estados e no Distrito Federal. Entretanto, vale destacar que somente quatro estados – Alagoas, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina – estão completamente preparados para a emissão da nova identificação até o momento. Os demais 23 Estados e o Distrito Federal estão em fase de testes ou de implantação da nova tecnologia.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as unidades federativas têm até o dia 6 de novembro deste ano para se adequar e começar a ofertar o novo documento. Em relação à validade da CIN, ela irá se alterar conforme a faixa etária do cidadão. Crianças entre 0 e 12 anos terão a validade de cinco anos, enquanto os cidadãos entre 12 e 60 anos terão a validade de dez anos. A partir de 60 anos, a validade será indeterminada.

A CIN traz diversas vantagens, desde ampliar a segurança dos cidadãos, unificar os dados dos brasileiros em um único lugar, diminuindo a burocracia, facilitar a vida de estudantes e simplificar a entrada em países do Mercosul, tornando-se um avanço significativo na área de identificação nacional. Entretanto, ainda há um longo caminho para que o documento seja adotado em todo o território brasileiro.