Última Chance: Aproveite o Programa que Oferece 50% de Desconto em Dívidas, que Encerra Hoje (31)

A Receita Federal está com uma grande oportunidade para aqueles que buscam negociar suas dívidas fiscais. Até às 19 horas desta sexta-feira, 31, o programa Litígio Zero está aberto para novas adesões, concedendo descontos para renegociação de dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120), além de outras condições especiais.

Criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa é destinado a pessoas físicas, micro e pequenas empresas, que podem obter descontos de até 50% no valor devido quando ele for inferior a 60 salários. Já para pessoas jurídicas, o programa permite zerar juros e multas para débitos acima de R$ 78.120, considerados créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Outra vantagem do Litígio Zero é que existe a possibilidade de uso de Prejuízo Fiscais e BCN (Base de Cálculo Negativa) de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater parte das cobranças. Isso quer dizer que o cálculo para o pagamento das dívidas pode ser mais flexível e personalizado.

Para aderir ao programa, é necessário fazer a inscrição através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. Após aprovação da adesão, o participante desiste da discussão no processo tributário em julgamento administrativo (contencioso).

Os valores mínimos para aderência são de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 300 para microempresas ou empresas de pequeno porte e R$ 500 para pessoas jurídicas. O governo federal espera arrecadar até R$ 35 bilhões para os cofres da União em até um ano.

Além disso, o Litígio Zero autoriza a negociação de débitos em contencioso administrativo fiscal há mais de 10 anos, créditos inscritos em Dívida Ativa há mais de 15 anos e dívidas sem anotação atual de garantia ou suspensão de exigibilidade ou com exigibilidade suspensa por decisão judicial. Ou seja, a oportunidade é ampla para aqueles que querem regularizar sua situação fiscal.

Em um momento de crise econômica, é importante aproveitar as oportunidades para se reorganizar financeiramente e não acumular mais dívidas. O Litígio Zero é uma chance única para pessoas físicas e empresas que buscam uma renegociação e quitar suas dívidas com a Receita Federal.

É importante ressaltar que o programa tem uma limitação de tempo, sendo que o prazo para novas adesões termina nesta sexta-feira, 31. Portanto, é fundamental que aqueles que têm interesse em participar do projeto, não deixem para a última hora e façam suas inscrições o quanto antes.

Em resumo, o programa Litígio Zero é uma oportunidade única para quem busca regularizar sua situação fiscal e obter descontos na renegociação de suas dívidas. Com prazo limitado para adesão, é importante que as pessoas físicas e empresas interessadas se inscrevam o quanto antes através do portal e-CAC da Receita Federal.