“Cadastro do Bolsa Família exclui indevidos, mas empréstimos consignados geram temor de calote”

O Bolsa Família, programa social do governo brasileiro que auxilia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, teve um início de ano marcado por uma grande revisão cadastral. O objetivo foi eliminar possíveis fraudes e garantir que os beneficiários estejam dentro das regras estabelecidas. Em março, o governo federal realizou a exclusão de 1,4 milhão de beneficiários que estavam recebendo o benefício indevidamente e confirmou novas remoções até dezembro deste ano.

Essa revisão cadastral busca, portanto, garantir que a ajuda financeira seja destinada às pessoas que realmente necessitam. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as famílias excluídas no pente-fino tinham renda superior à informada ou estavam há mais de cinco anos sem atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é obrigatório ser atualizado a cada dois anos.

As mudanças no Bolsa Família não se limitaram apenas à revisão cadastral. Durante o período eleitoral, foi criado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que também gerou polêmica. Segundo dados divulgados pelo governo, do total de pessoas que fazem parte do primeiro lote, 104 mil contrataram o empréstimo consignado. A partir desse tipo de crédito, o desconto das parcelas é feito pelo próprio governo, diretamente no benefício do contratante.

Embora os empréstimos continuem ativos para quem contratou, agora, com a exclusão do programa, o cidadão terá que arcar com o valor do empréstimo. Entre os credores, o grande temor é de inadimplência. A Caixa Econômica Federal, principal operador do consignado, afirmou que a possibilidade de calote já foi calculada e incluída nos juros da modalidade, que são de cerca de 50% ao ano.

Se todas as 104 mil famílias que deixaram o programa não pagarem a dívida, a despesa com o não pagamento pode chegar a R$ 200 milhões para as instituições financeiras. O grande número de pessoas que optaram pelo empréstimo chamou a atenção, com uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em prol de sua reeleição. Até o segundo turno, 1 em cada 6 beneficiários do programa contrataram os empréstimos, ou 3,5 milhões de pessoas. O número de concessões entre o primeiro e o segundo turno representam 99% do total de contratos. Logo após a derrota de Bolsonaro nas urnas, a modalidade foi temporariamente suspensa pela Caixa.

“Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?”, questionou o Subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.

A exclusão do programa e a necessidade de pagar o empréstimo trazem preocupação para muitas famílias. Quem foi removido do Bolsa Família terá que encontrar outra forma de quitar o que deve ou ficará inadimplente e precisará arcar com multas e juros. São pessoas que muitas vezes já se encontravam em uma situação financeira delicada e que, agora, enfrentam um cenário ainda mais complicado.

O Bolsa Família é um programa importante para assegurar um mínimo de dignidade para as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e precisa ser preservado. No entanto, é preciso garantir que o dinheiro seja destinado a quem realmente necessita e que as regras sejam respeitadas, para evitar que ocorram fraudes e desvios. Além disso, os empréstimos precisam ser oferecidos de forma responsável, avaliando sempre a capacidade de pagamento das pessoas e buscando oferecer condições adequadas para evitar que os benefícios se tornem uma dor de cabeça ainda maior para as famílias mais vulneráveis.