Calendário do PIS/Pasep 2023: veja as datas de pagamento para receber até um salário mínimo

Começou a liberação do abono salarial PIS/Pasep para 23 milhões de trabalhadores em todo o país. O benefício pode chegar até R$ 1.302, correspondente a um salário mínimo em vigência, e está sendo pago em lotes mensais, que serão concluídos em julho.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento aos funcionários de empresas privadas, enquanto o Banco do Brasil cuida dos servidores públicos. De acordo com o governo federal, serão distribuídos R$ 24,4 bilhões em 2023 para aqueles que atendem às seguintes regras:

1) Estar inscrito no PIS/PASEP há no mínimo 5 anos;
2) Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2021;
3) Ter recebido até dois salários mínimos por mês, em média, no período;
4) Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial enviado pelo empregador.

O valor do abono salarial é de R$ 108,50 por cada mês trabalhado, correspondente a 1/12 do salário mínimo em vigência. Aqueles que atuaram formalmente por todos os meses receberão o valor cheio, enquanto os demais ganharão a quantia proporcional.

O calendário do PIS/PASEP é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador (PIS) ou com o número final da inscrição dos servidores (Pasep). Confira as datas:

Funcionários de empresas privadas (PIS):
– Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem dia 15/02/2023;
– Nascidos em março e abril: recebem dia 15/03/2023;
– Nascidos em maio e junho: recebem dia 17/04/2023;
– Nascidos em julho e agosto: recebem dia 15/05/2023;
– Nascidos em setembro e outubro: recebem dia 15/06/2023;
– Nascidos em novembro e dezembro: recebem dia 17/07/2023.

Servidores públicos (Pasep):
– Inscrição final 0: recebem dia 15/02/2023;
– Inscrição final 1: recebem dia 15/03/2023;
– Inscrição final 2 e 3: recebem dia 17/04/2023;
– Inscrição final 4 e 5: recebem dia 15/05/2023;
– Inscrição final 6 e 7: recebem dia 15/06/2023;
– Inscrição final 8 e 9: recebem dia 17/07/2023.

Vale lembrar que neste ano, o calendário considerará o período trabalhado em 2021, devido ao atraso causado pela pandemia. Dessa forma, aqueles que atuaram formalmente no ano passado só receberão o benefício em 2024.

É importante destacar que o abono salarial é uma ajuda essencial para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Portanto, é fundamental que as empresas cumpram com as obrigações trabalhistas e enviem corretamente as informações à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, para que os trabalhadores não percam o direito ao benefício.