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“CJF libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas”

O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 2,3 bilhões para aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos serão transferidos aos beneficiários via Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O novo lote de atrasados beneficiará 257.904 pessoas que entraram com ações de concessão ou revisão de benefícios e venceram o processo na Justiça. O dinheiro só é liberado quando não há mais chance de recurso por parte do instituto.

As RPVs em questão são referentes à autorização judicial emitida em março deste ano pelo juiz. O documento permite o pagamento de até 60 salários mínimos (hoje R$ 78.120), já que quantias maiores são pagas via precatórios.

O volume exato de R$ 2.365.778.374,67 faz parte de um montante total de R$ 3,1 bilhões que será usado para quitar ações de 213.999 processos. O restante não pertence aos beneficiários da Previdência Social.

Segundo o CJF, o calendário de depósito dos atrasados do INSS é definido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Em geral, o prazo é de dez dias e o crédito é feito em contas bancárias criadas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para descobrir informações como valores, datas de pagamento e outros detalhes, é só fazer uma consulta no site do TRF de sua região. No caso deste lote, a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça deve indicar o mês de março.

A pesquisa pode ser realizada pelo advogado ou pelo próprio segurado, usando o nome ou CPF do autor, o número da OAB do profissional, o número do processo e outros dados.

Confira abaixo o site para consultar os atrasados do INSS de acordo com sua região:

– Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá: TRF 1ª Região

– Rio de Janeiro e Espírito Santo: TRF da 2ª Região

– São Paulo e Mato Grosso do Sul: TRF da 3ª Região

– Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: TRF da 4ª Região

– Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: TRF da 5ª Região

O pagamento desses atrasados do INSS é uma importante ajuda para aposentados e pensionistas que, muitas vezes, esperam por anos pelo reconhecimento de seus direitos. A situação é ainda mais difícil para aqueles que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver.

A notícia da liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados é, sem dúvida, uma boa notícia para aqueles que esperavam ansiosamente pelo dinheiro. O pagamento desses valores pode ajudar muitas famílias a pagar dívidas, cobrir despesas e melhorar sua qualidade de vida.

É importante destacar, no entanto, que nem todos os aposentados e pensionistas terão direito aos atrasados liberados pelo CJF. Apenas aqueles que entraram com ações de concessão ou revisão de benefícios e venceram o processo na Justiça poderão receber esses valores.

Além disso, é preciso lembrar que a liberação desses atrasados não é suficiente para resolver os problemas enfrentados pelos segurados do INSS. Muitos ainda enfrentam longas filas nas agências do órgão, demora na análise de processos e dificuldade para conseguir o reconhecimento de seus direitos.

É fundamental que o governo invista em medidas para melhorar o atendimento aos segurados do INSS. A modernização dos sistemas e processos, a contratação de mais servidores e a ampliação da capacidade das agências são algumas das medidas que podem ajudar a resolver esses problemas.

Enquanto isso, os segurados do INSS que têm direito aos atrasados liberados pelo CJF devem ficar atentos às datas de pagamento e buscar informações no site do TRF de sua região. O dinheiro pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas e é importante que chegue às mãos dos beneficiários o mais rápido possível.

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