Como atualizar o CadÚnico para receber o BPC/LOAS: entenda a importância da relação entre eles

BPC/LOAS: como atualizar seus dados no Cadastro Único

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um importante instrumento de proteção social, pois busca garantir uma renda mínima para aqueles que mais necessitam. Por meio dele, os cidadãos acessam um benefício assistencial de prestação continuada, garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É provável que boa parte da população brasileira tenha dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação do serviço, principalmente em relação aos dados do Cadastro Único (CadÚnico). É preciso atualizar as informações para receber os valores? Se este também é um questionamento seu, entenda melhor ao longo do texto.

Qual é a relação entre o CadÚnico e o BPC/LOAS?

Antes de mais nada, é importante compreender qual é a função do CadÚnico e por que é tão importante que os dados ali contidos estejam atualizados. Ele funciona como um registro que permite que o governo saiba quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, segundo as informações repassadas pela equipe.

Ao se inscrever ou atualizar as informações, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado.

Entre a lista de benefícios aos quais a pessoa pode ter acesso, está o BPC. Dessa forma, sim, é de muita importância que os dados sejam os mais atuais possíveis para poder receber o pagamento de um salário mínimo por mês ofertado. Ainda é importante ressaltar que o cadastro não é algo opcional, pelo contrário, é um critério assegurado por lei que especifica todos os direitos e ações relacionados à Seguridade Social.

Após compreender a importância dessa relação entre o cadastro e o programa, é importante dedicar um tempo para verificar se as informações do CadÚnico estão em dia. A recomendação é que confira o site a cada dois anos.

Uma vez lá, é importante observar o endereço do grupo familiar, assim como quem são os integrantes que compõe a família, além de revisar todos os dados pessoais. Em seguida, basta clicar em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Dessa forma, o processo será concluído. O próximo passo é solicitar o pagamento do BPC/LOAS e sempre acompanhar as novidades do programa.

Como solicitar o pagamento do BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, acesse o site do INSS e clique em “Agendar Perícia”. Em seguida, será necessário preencher um formulário e aguardar a avaliação do INSS.

O INSS irá analisar a documentação e confirmar se você cumpre os critérios necessários para receber o benefício. Se aprovado, o pagamento será efetuado em conta corrente ou em cartão magnético, de acordo com a escolha do beneficiário.

Entre os critérios para a aprovação do benefício estão idade mínima (65 anos ou mais para idosos e 18 a 64 anos para pessoas com deficiência), incapacidade para a vida independente e/ou para o trabalho, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não ser beneficiário de nenhum outro programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família.

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De acordo com a Portaria nº 9 do Ministério da Economia, os beneficiários do BPC/LOAS terão seus valores reajustados a partir de janeiro de 2022. O benefício, que atualmente é de um salário mínimo, passará a ser de R$ 1.100,00.

O reajuste deve beneficiar cerca de 4,8 milhões de pessoas no Brasil. É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, assistenciais ou de transferência de renda.

Conclusão

O BPC/LOAS é um importante instrumento de proteção social para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para receber o benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e manter as informações sempre atualizadas.

A solicitação do benefício pode ser feita por meio do site do INSS, seguindo os critérios estabelecidos em lei. É importante lembrar que, a partir de janeiro de 2022, os valores do benefício serão reajustados para R$ 1.100,00.

Se você é beneficiário do BPC/LOAS, não deixe de verificar seus dados no CadÚnico e solicitar o reajuste do benefício. Afinal, o BPC/LOAS é um direito assegurado por lei e pode fazer toda a diferença na qualidade de vida de muitas pessoas.