Confira se está isento do Imposto de Renda em 2023: critérios definidos pela Receita Federal.

Muitos brasileiros têm dúvidas se precisam declarar ou não o Imposto de Renda (IR). A Receita Federal define os critérios para isenção do imposto, por isso é importante verificar se você se enquadra nos requisitos antes de submeter a declaração.

A declaração começou no dia 15 de março e o prazo segue até o dia 31 de maio. Mesmo aqueles que estão isentos podem optar por declarar para aproveitar alguns benefícios, como usar o documento como comprovativo de renda para buscar mais crédito e empréstimos, por exemplo. Confira se você está isento do IR em 2023.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, é obrigatória a declaração para aqueles que se enquadram em algum dos critérios abaixo:

– Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70.
– Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
– Ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao imposto.
– Operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, com soma superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas ao imposto.
– Receita bruta rural superior a R$ 142.798,50, ou prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
– Posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
– Condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
– Opção pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o dinheiro seja usado para comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Além disso, ficam isentos da declaração as pessoas com alguma doença grave prevista em lei. São elas: Tuberculose ativa, Alienação mental, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, Cegueira (inclusive monocular), Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave, Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), Contaminação por radiação, Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e Hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Como agir em caso de isenção do Imposto de Renda?

Se você não é obrigado a declarar o Imposto de Renda, é importante estar atento aos prazos para garantir a isenção. Para isso, deve prestar atenção nos critérios mencionados acima e confirmar se você se enquadra em algum deles.

Caso não se enquadre em nenhum dos critérios, você não precisa fazer a declaração. Mas ainda assim é importante guardar os documentos referentes aos rendimentos do ano anterior, para eventuais comprovações. É aconselhável consultar um contador para se certificar de que está cumprindo suas obrigações fiscais.

Porém, mesmo que você esteja isento da declaração, é fundamental respeitar as outras obrigações fiscais, como o recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias, se for o caso.

O prazo para declarar o Imposto de Renda em 2023 segue até o dia 31 de maio. Aqueles que perderem o prazo podem cair na malha fina e ficar sujeitos à multa com valor mínimo de R$ 165,74.

Conclusão

Cada vez mais, a Receita Federal tem investido em tecnologia e sistemas para monitorar a arrecadação de impostos e fortalecer a fiscalização. Por isso, manter as obrigações fiscais em dia é essencial para evitar problemas com a Justiça e prejuízos financeiros.

Verificar se você se enquadra nos critérios de isenção do Imposto de Renda é importante para evitar problemas e garantir seus direitos. Lembre-se que a declaração pode ser utilizada como comprovativo de renda e trazer benefícios para você. Em caso de dúvidas, é sempre recomendável procurar a orientação de um especialista em questões fiscais.