Entendendo o arcabouço fiscal: as novas regras para controlar gastos públicos

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (30) seu novo conjunto de regras fiscais, denominado arcabouço fiscal ou âncora fiscal. Com esse projeto, o objetivo é controlar os gastos públicos do governo e evitar que o país enfrente outra crise financeira, já que manter as contas equilibradas é uma tarefa difícil em tempos de incertezas econômicas.

Mas, afinal de contas, o que é esse tal de “arcabouço fiscal”? Muitas pessoas se perguntam o significado da palavra “arcabouço”, e a equipe econômica do governo esclareceu que o termo é uma referência à estrutura que será utilizada para controlar os gastos públicos. Segundo o dicionário Houaiss, “arcabouço” refere-se à estrutura, esqueleto ou armação de um corpo, construção ou máquina.

O novo regime de gastos combinará uma meta de superávit primário (o saldo positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública) com um limite para o crescimento das despesas. Essa estrutura servirá como um guia para indicar a direção a seguir para resolver os problemas financeiros do país.

A proposta final foi divulgada no início da tarde desta quinta-feira (30) e estabelece regras para os governos seguintes, limitando o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas. Além disso, o pacote fiscal prevê que o déficit da União seja zerado em 2024, gerando superávit primário de 0,5% em 2025 e saldo positivo de 1% em 2026. Para 2023, a meta anunciada pela equipe econômica é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central.

A ideia é que os gastos tenham um aumento real acima da inflação, mas que essa alta seja mais lenta do que o crescimento das receitas, buscando uma redução gradual do déficit público e a estabilização da dívida pública. A previsão é que a proposta seja enviada ao Congresso como projeto de lei complementar até a sexta-feira Santa (7 de abril).

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as novas regras terão instrumentos que permitirão ao governo economizar mais em momentos de crescimento econômico e gastar mais em recessões. O objetivo é conciliar a responsabilidade fiscal com a social.

É importante lembrar que o Brasil já enfrentou diversas crises financeiras nos últimos anos, e a maior delas foi em 2015 e 2016. Na época, o país viveu uma forte recessão, com queda do PIB e aumento do desemprego. A crise foi causada em parte pela falta de controle das contas públicas e pelo aumento das despesas do governo.

Por isso, é fundamental que o governo tenha um plano em mãos para controlar os gastos públicos e garantir que as contas fiquem equilibradas, especialmente em tempos de crise. O arcabouço fiscal é uma forma de garantir que o país tenha uma estrutura sólida para enfrentar os desafios econômicos que virão.

O plano é ambicioso, mas tem como objetivo fortalecer a economia e garantir que o país cresça de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população. Para isso, é fundamental que as regras sejam bem definidas e que os governos sigam o plano à risca, evitando qualquer desvio que possa prejudicar a economia como um todo.

Portanto, o novo conjunto de regras fiscais anunciado pelo governo Lula é uma iniciativa importante para garantir que o país tenha um caminho seguro a seguir em relação às finanças públicas. Embora ainda seja cedo para saber se o plano terá sucesso, é fundamental que o governo tenha em mãos um plano bem estruturado para lidar com os desafios de uma economia moderna e globalizada.