“Exclusão do Bolsa Família afeta 104 mil com consignado, aumentando risco de inadimplência”

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social confirmou nesta semana que excluiu 1,4 milhão de famílias do Bolsa Família após encontrar irregularidades em seus cadastros. Desse total, 104 mil haviam contratado o consignado do Auxílio Brasil. Agora, com a exclusão dessas milhares de pessoas do Bolsa Família, a situação muda. Enquanto os cidadãos se preocupam em pagar a dívida, a preocupação dos bancos é com possíveis calotes.

O consignado para beneficiários do programa social foi lançado pelo governo Bolsonaro durante o período de eleições presidenciais no ano passado. Nesse tipo de operação, o desconto das parcelas é feito direto no benefício do contratante, antes mesmo dele receber o depósito. Na época, era possível comprometer até 40% da parcela com o pagamento da dívida, ou R$ 160 mensais, já que o valor básico do auxílio era de R$ 400. Praticamente não havia chance de inadimplência para os bancos envolvidos, considerando que o desconto acontecia em folha.

Agora, com a exclusão dessas milhares de pessoas do Bolsa Família, a situação muda. Enquanto os cidadãos se preocupam em pagar a dívida, a preocupação dos bancos é com possíveis calotes.

Desde o início do ano, o governo federal está realizando uma averiguação nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que é a porta de entrada para receber benefícios sociais. O ministério responsável encontrou cerca de 2,5 milhões de cadastros irregulares, dos quais 1,4 milhão já foram eliminados. Essas pessoas prestaram informações incorretas, como renda abaixo do permitido, ou estão sem revisar os dados por um período de tempo superior ao permitido. Até dezembro, os demais beneficiários irregulares serão removidos do Bolsa Família.

Para quem contratou o crédito e ainda está pagando a dívida, não haverá anistia. Assim, o cidadão terá que encontrar outra forma de quitar as parcelas mensais que não seja o benefício social.

Desde novembro do ano passado, o governo repassa cerca de R$ 550 milhões por mês para os bancos ofertantes do consignado. Mais de 3,5 milhões de pessoas contrataram os empréstimos até o momento.

Caso todas as 104 mil famílias excluídas deixem de pagar a dívida, a despesa com a inadimplência pode chegar a R$ 200 milhões. A Caixa Econômica Federal, entretanto, afirmou que o risco de calote já foi calculado e incluído nos juros da modalidade, que são de cerca de 50% ao ano.

Para muitos especialistas, o novo formato do Bolsa Família é uma tentativa do governo federal de se distanciar de sua matriz política e colocar o programa sob o guarda-chuva de Bolsonaro. Além disso, a mudança pode ter como objetivo manter a base de apoio do presidente, composta por populares de baixa renda e beneficiá-los com novos empréstimos do consignado.

Os beneficiários mais pobres que não possuem empregos e não conseguem contratar empréstimos comuns ficam vulneráveis à adesão aos consignados. O problema é que essas operações financeiras cobram juros exorbitantes, o que pode levar o cidadão a uma dívida ainda maior.

O novo programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil, por sua vez, quer proporcionar um aumento gradativo do benefício nos próximos anos, até chegar a R$ 300 mensais em 2026. O Bolsa Família atingiu um ápice em 2014, quando contemplou 14,1 milhões de famílias, depois de uma expansão durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aliás, o ex-presidente Lula é acusado de pedalada fiscal após corte artificial em gastos do INSS. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por pedalada fiscal em 2015. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador Frederico Paiva, Lula maquiou as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar mais benefícios aos segurados e, assim, garantir votos para a candidata à presidência Dilma Rousseff em 2014.

A denúncia foi feita com base em um relatório da Secretaria de Previdência que indica que a dívida do INSS com o Tesouro Nacional aumentou de 0,06% do PIB, em 2011, para 0,72% do PIB, em 2015, no governo Dilma. Segundo Paiva, essa dívida foi aumentada devido ao uso do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para pagar benefícios assistenciais, que deveriam ser cobertos pelo Orçamento da União.

Em resumo, a exclusão das famílias do Bolsa Família vem gerando muita dor de cabeça para o governo e para os próprios cidadãos. A nova versão do programa, o Auxílio Brasil, pretende incluir novas famílias na lista de beneficiados, mas é preciso que o ministério responsável faça uma farra de seleção adequada para que problemas como os identificados agora sejam evitados. Além disso, é preciso estar atentos aos empréstimos consignados, pois essas operações podem levar o cidadão a uma dívida ainda maior.