Exclusão do Bolsa Família leva beneficiários a enfrentar dívidas do consignado

O ano de 2023 começou com uma grande revisão cadastral nos benefícios do Bolsa Família, programa social que atende às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Em março, o governo federal confirmou a exclusão de 1,4 milhão de beneficiários que estavam recebendo o benefício previdenciário de maneira indevida e confirmou novas remoções até dezembro deste ano.

Estas exclusões foram justificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como casos em que as famílias que foram excluídas tinham renda superior à informada ou estavam há mais de cinco anos sem atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A atualização desse cadastro é obrigatória a cada dois anos.

Uma outra notícia também chamou a atenção: 104 mil famílias que receberam o Bolsa Família contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, criado durante o período eleitoral. Nesse tipo de crédito, o desconto das parcelas é feito pelo próprio governo, diretamente no benefício do contratante.

Agora, além de perder os repasses por não se enquadrar nas regras, o cidadão terá que arcar com o valor do empréstimo. Entre os credores, o calote é a grande sombra que gera medo. Todos os meses, os bancos recebem cerca de R$ 550 milhões como pagamento do crédito contratado por cerca de 3,5 milhões de pessoas. Agora, quem foi removido do Bolsa Família terá que encontrar outra forma de quitar o que deve, ou ficará inadimplente e precisará arcar com multas e juros.

O grande medo dos bancos é a inadimplência. A Caixa Econômica Federal, principal operador do consignado, afirma que a possibilidade de calote já foi calculada e incluída nos juros da modalidade, que são de cerca de 50% ao ano. Se todas as 104 mil famílias que deixaram o programa não pagarem a dívida, a despesa com o não pagamento pode chegar a R$ 200 milhões para as instituições financeiras.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) questiona o uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em prol de sua reeleição. Até o segundo turno, 1 em cada 6 beneficiários do programa contrataram os empréstimos, ou 3,5 milhões de pessoas. O número de concessões entre o primeiro e o segundo turno representam 99% do total de contratos. Logo após a derrota de Bolsonaro nas urnas, a modalidade foi temporariamente suspensa pela Caixa.

O Subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, questiona: “Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?”

Enquanto a discussão continua nos tribunais, o governo continua a realizar a revisão cadastral nos benefícios do Bolsa Família e a exclusão dos beneficiários que não se enquadram nas regras. O objetivo é garantir que as famílias mais necessitadas recebam o auxílio de forma justa e adequada. O desafio dos bancos é evitar a inadimplência e as eventuais perdas decorrentes dessa modalidade de empréstimo, que foi criada com o intuito de auxiliar as famílias mais necessitadas, mas também foi usada como ferramenta política durante as eleições. Resta saber se a justiça dará razão à ação direta de inconstitucionalidade proposta e como isso poderá afetar o futuro do programa social e do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.