Governo adota medida para evitar sonegação de impostos por empresas internacionais

A Receita Federal do Brasil está intensificando seus esforços para evitar a sonegação de impostos por empresas internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress. Segundo informações do portal InfoMoney, a medida adotada pelo Ministério da Fazenda é fazer a cobrança do Imposto de Importação no momento da compra.

Esse modelo de cobrança é adotado atualmente por marketplaces de outras empresas estrangeiras. O ministro da pasta, Fernando Haddad (PT), mencionou que as companhias já estão adotando um “plano de conformidade”. O objetivo é facilitar o recolhimento eletrônico do tributo para assegurar a concorrência justa e beneficiar os consumidores no curto, médio e longo prazos.

O ministério destacou que não haverá criação ou majoração de tributo. A ideia é garantir que os impostos sejam pagos no momento da compra, evitando a evasão fiscal. Na última semana, Haddad disse a jornalistas que o “plano de conformidade” da Receita Federal será aderido por Shein e outras varejistas asiáticas, como Shopee e Aliexpress.

Uma das medidas anunciadas pelo governo no último mês com o intuito de aumentar a arrecadação federal foi o fim da isenção de impostos para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. A ideia era impedir que companhias estrangeiras se utilizassem da brecha para deixar de pagar tributos.

Plataformas como a Shein, Shopee e Aliexpress estariam enviando compras internacionais como se fossem pessoas físicas para burlar a taxação. Além disso, estariam dividindo as mercadorias em vários pacotes para evitarem atingir o limite de US$ 50.

No entanto, a repercussão negativa da taxação foi tamanha que o governo recuou e decidiu manter o benefício em encomendas sem fins comerciais. Entretanto, a equipe econômica manteve os planos de aumentar a fiscalização nos postos da Receita Federal.

O presidente Jair Bolsonaro pediu para que a equipe do governo tentasse resolver as questões do contrabando administrativamente, usando o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. O objetivo é coibir o contrabando e garantir que os tributos sejam pagos.

Após os últimos desdobramentos, a Shein anunciou um investimento de R$ 750 milhões para nacionalizar 85% de sua produção em até três anos. Ainda assim, o governo quer garantir o pagamento dos tributos ao obrigar que ele seja feito no momento da compra.

O mercado brasileiro tem se mostrado atraente para empresas internacionais, especialmente para aquelas que atuam no comércio eletrônico. O país conta com uma grande população e um mercado em expansão, o que torna o mercado brasileiro altamente cobiçado pelas empresas internacionais.

Para as empresas, é vantajoso atuar no Brasil, mas elas precisam cumprir as leis brasileiras e pagar os impostos devidos. A obrigatoriedade de pagar os impostos no momento da compra facilita o processo e garante que as empresas paguem os tributos corretos, evitando a evasão fiscal e garantindo que os consumidores sejam beneficiados com preços justos.

A medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é uma forma de combater a evasão fiscal e garantir a justiça tributária, além de fomentar a economia brasileira. Ela permite que as empresas internacionais atuem no mercado brasileiro de forma justa e competitiva, sem prejudicar a arrecadação fiscal do país.

O governo brasileiro está empenhado em garantir a transparência e a legalidade do mercado brasileiro, especialmente no setor de comércio eletrônico. A medida adotada pelo Ministério da Fazenda é um passo importante para garantir o cumprimento das leis brasileiras e a justiça tributária no país.