Governo brasileiro acaba com isenção de imposto para remessas internacionais de até 50 dólares

O governo brasileiro anunciou recentemente o fim da isenção de imposto de importação para encomendas no valor de até 50 dólares, como forma de combater a sonegação por empresas de comércio eletrônico. A Receita Federal terá como alvo os pacotes internacionais, mesmo aqueles que estejam em nome de pessoas físicas.

A medida tem como objetivo fechar uma brecha que permitia que varejistas asiáticas não pagassem impostos ao importar produtos mais baratos, como é comum entre vendedores das empresas Shein, AliExpress e Shopee. Com a tributação do e-commerce internacional, o governo espera arrecadar até R$ 8 bilhões ao ano.

Atualmente, as remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas são isentas de impostos. No entanto, empresas de comércio eletrônico internacionais têm colocado o nome de pessoas como remetentes para evitar a tributação, o que tem sido considerado uma prática ilegal e prejudicial para a economia nacional.

Para fechar essa brecha, a Receita Federal vai acabar com a isenção, não havendo mais distinção entre remessas por pessoas físicas e jurídicas. Entre as principais reclamações também estavam as de empresários brasileiros, que alegavam que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumavam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto.

Além disso, há também a suspeita de que as mercadorias sejam declaradas por um valor inferior para não ultrapassar o limite. Para fazer isso de forma sustentável, a Receita Federal deve exigir declarações completas e antecipadas sobre os bens enviados, além da identificação de importador e exportador.

Com a nova medida, passará a ser aplicada a tributação oficial de 60% sobre o valor da encomenda para todas as mercadorias. Para fazer isso de forma sustentável, a Receita Federal deve exigir declarações completas e antecipadas sobre os bens enviados, além da identificação de importador e exportador. Para isso, o órgão deve disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador forneça as informações sobre as mercadorias, e transportadoras deverão apresentar informações detalhadas sobre os bens transportados.

Está prevista multa em caso de falta de dados ou de informações incorretas e também para subfaturamento dos valores das mercadorias enviadas. Ainda não há informação de quando o novo sistema começa a valer. Segundo a Receita, com a nova declaração, o consumidor será beneficiado, já que as mercadorias chegarão ao país liberadas, sem necessidade de passar por fiscalização e isso deve agilizar sua chegada nos destinatários.

Porém, é muito provável que os preços dos produtos importados aumentem devido à tributação, o que certamente vai impactar o consumidor brasileiro. As plataformas chinesas, que antes eram muito atraentes para os brasileiros devido aos preços baixos, devem ficar menos atraentes agora.

Essa é uma medida importante que o governo brasileiro está tomando para combater a sonegação e aumentar a arrecadação, mas também é importante lembrar que pode haver um impacto nos consumidores brasileiros. A Receita deve se esforçar para garantir que o sistema seja justo e que as multas sejam aplicadas apenas quando for comprovado que houve irregularidades.

Esse é um momento importante para que os consumidores brasileiros comecem a pensar em alternativas para fazer suas compras. Algumas opções incluem comprar produtos nacionais, que não são tributados, ou optar por plataformas que já estão no Brasil, como a Amazon, que possui uma logística local mais estabelecida.

Por fim, é importante lembrar que a tributação é uma forma de garantir a justiça fiscal e que todos contribuam de forma equilibrada para a economia do país. No longo prazo, essa medida pode trazer benefícios para a economia como um todo e para todos os brasileiros.