Governo federal acaba com isenção de imposto para compras em sites estrangeiros abaixo de US$ 50

Governo retira isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 em sites estrangeiros

O governo federal decidiu que não mais oferecerá isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 feitas em sites estrangeiros. A medida afetará principalmente empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, e, além disso, interfere diretamente no bolso dos consumidores acostumados a pagar menos nos seus produtos.

Essa decisão foi tomada com o objetivo de impedir o uso do benefício por plataformas de comércio eletrônico que cometem fraudes ao colocar o nome de pessoas físicas como remetentes. As regras da Receita Federal não permitem isenção para compras feitas por empresas. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é promover o efetivo pagamento do imposto devido.

O Fisco afirma que o objetivo da medida é promover o efetivo pagamento do imposto devido. No caso das encomendas realmente realizadas por pessoas físicas, a Receita justifica que elas só serviam para promover o “contrabando digital”.

Planos da equipe econômica para arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação de empresas de varejo internacionais

O plano da equipe econômica é arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação de empresas de varejo internacionais que se aproveitam da isenção. Apesar de não citar o nome de nenhuma companhia em específico, o foco são AliExpress, Shein e Shopee, que nos últimos anos ganharam bastante espaço no mercado brasileiro.

As mercadorias chamam atenção pelo preço baixo e geram revolta nos concorrentes nacionais, que precisam arcar com uma carga tributária muito mais alta. Desta forma, a mudança nas regras também beneficia os varejistas brasileiros, que reclamam da injustiça.

Características da declaração antecipada

A Receita anunciou que as declarações de importação deverão ser completas e antecipadas, contendo dados como identificação de exportador e importador. Em caso de dados incompletos ou incorretos, ou ainda de subfaturamento, há possibilidade de aplicação de multa.

Ao adotar a declaração antecipada, o consumidor poderá receber a compra diretamente, sem que a mercadoria precise passar por uma verificação no Brasil. A ideia é concentrar a atenção da fiscalização em remessas de maior risco.

Alíquota de importação permanece inalterada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há previsão de mudança na alíquota de importação, que atualmente é de 60% sobre o valor da encomenda. “Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, disse o ministro.

“Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o quê se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação”, completou.

O que os especialistas sugerem

De acordo com especialistas do comércio eletrônico, a medida está dentro de um cenário global em que muitos países do mundo já adotaram essa política Tarifária. A União Europeia tem uma lei parecida, chamada VAT (Value Added Tax), que impõe tributos sobre compras online em empresas no exterior.

Além disso, os especialistas afirmam que a Receita Federal conta com uma capacidade instalada hoje para absorver todo esse fluxo de declarações. Embora o objetivo da Receita Federal seja concentrar a atenção da fiscalização nas remessas de maior risco, existe a certeza que haverá um aumento da carga tributária para o consumidor.

Segundo dados do site de análise de mercado Ebit|Nielsen, antes da pandemia, 10% das compras feitas por brasileiros no comércio eletrônico eram em sites internacionais. Com a pandemia, esse número quase dobrou para cerca de 20%.

Conclusão

Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera que esse estímulo ao contrabando digital seja mínimo, afinal, o objetivo é que o consumidor pague o imposto devido. A decisão também beneficia o setor varejista nacional.

Será interessante acompanhar como as grandes empresas do comércio eletrônico vão reagir à medida. Uma coisa é certa: a taxação já afeta diretamente o bolso do consumidor brasileiro. A mudança das regras de importação, portanto, pode ser vista como uma forma de equilibrar a balança comercial, pois as empresas internacionais não devem continuar sendo prejudicadas pelos descontos concedidos no país.