Governo federal mira mercado bilionário de apostas online para arrecadar R$ 2 bi a R$ 6 bi por ano

O governo federal brasileiro apresentou recentemente o novo arcabouço fiscal, que tem como objetivo buscar cerca de R$ 150 bilhões a mais nos próximos dois anos sem aumentar a carga tributária da população. Para isso, o mercado bilionário de apostas online passou a entrar na mira do ministro da Fazenda, Haddad.

Nos próximos dias, o governo brasileiro deve concluir o texto de uma medida provisória que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas online no país. Embora a atividade já esteja autorizada no Brasil desde 2018, as regras para o setor ainda não tinham sido estabelecidas.

A proposta da equipe econômica é taxar as empresas que operam no Brasil, mas têm sede no exterior, além de cobrar uma outorga inicial de até R$ 30 milhões para que essas empresas possam atuar no país. A MP também deve proibir sites de apostas de patrocinarem clubes de futebol, campeonatos ou entidades esportivas caso não tenham uma sede no Brasil.

A estimativa do governo federal é que a tributação desse mercado gere uma receita de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. Atualmente, cerca de 3 mil sites de apostas operam no Brasil, e o mercado de apostas esportivas online deve ter um faturamento de R$ 12 bilhões neste ano, segundo estimativas do site BNL Data.

O governo espera que a regulamentação desse mercado traga até 100 empresas e plataformas de apostas oficiais para o país. Ainda não há definição sobre como será calculada a alíquota da tributação. Até o momento, o próprio setor tem incentivado a regulamentação, pois considera que a prática regulamentada deve gerar faturamento ainda maior no país. Além disso, todo mundo precisa jogar seguindo as mesmas regras.

A regulamentação das apostas online também deve trazer benefícios para os consumidores, os apostadores e as empresas que operam nesse segmento, além de trazer mais segurança jurídica. O mercado de apostas esportivas online é muito consolidado no Brasil, e a regulamentação deve aumentar ainda mais a popularidade do setor. Deve haver, também, um mercado físico, de rua, que hoje ainda fica em uma zona cinzenta. Com a regulamentação, então, o setor deve crescer ainda mais.

Para os consumidores, a regulamentação pode ser uma mudança positiva. Com as regras estabelecidas, o mercado deve se tornar um ambiente mais seguro e justo para os jogadores. Os operadores de jogos licenciados precisam cumprir padrões rigorosos, o que significa que as apostas são tratadas de forma imparcial e justa para os jogadores.

A regulamentação também pode ajudar a combater fraudes e crimes relacionados às apostas esportivas. Um mercado regulamentado dá mais poder às autoridades para investigar e processar indivíduos e empresas que se envolvem em atividades ilegais.

Além disso, com a regulamentação das apostas online, o setor pode ser transformado em uma indústria legítima. Isso pode levar a um aumento da inovação e do investimento no setor, o que pode ter um efeito positivo na economia como um todo. A regulamentação também pode aumentar a concorrência, o que pode levar a um maior valor para os consumidores.

Embora muitos vejam a regulamentação de apostas online como um passo positivo, é importante lembrar que há desafios pela frente. É crucial que a regulamentação seja pensada de forma cuidadosa para minimizar quaisquer impactos negativos e garantir que o setor cresça de forma sustentável.

Por exemplo, é importante que as empresas de jogos sejam regulamentadas e submetidas a inspeções regulares para garantir que elas cumpram as regras estabelecidas. É também importante que as empresas tenham políticas claras de responsabilidade social e que trabalhem para identificar e ajudar jogadores problemáticos.

Outro desafio para o mercado de apostas esportivas online é a questão da publicidade. Muitos jogadores são atraídos para jogos devido a agressivas campanhas publicitárias, e é importante que haja regulamentação nessa área para evitar excessos.

Em resumo, a regulamentação do mercado de apostas esportivas online no Brasil é uma mudança importante. Embora as regras ainda não tenham sido estabelecidas, é importante que os órgãos reguladores trabalhem de forma cuidadosa para garantir que o setor possa crescer de forma sustentável e trazer benefícios para todos os envolvidos – jogadores, consumidores, empresas e a economia como um todo.