Governo federal vai acabar com isenção de imposto para compras em lojas internacionais.

Governo Federal anuncia fim da isenção de impostos para compras em lojas internacionais

Se você é um consumidor que adora comprar produtos de lojas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, as notícias não são boas. O governo federal anunciou que em breve vai publicar uma medida provisória (MP) para acabar com a isenção do imposto para esse tipo de encomenda.

Atualmente, compras que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250) feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros estão isentas de imposto. Entretanto, o benefício chegará ao fim em poucos dias, o que deve aumentar os preços dessas lojas.

A Receita Federal alega que a vantagem está sendo utilizada indevidamente por companhias de outros países. Embora não tenha citado nomes, acredita-se que o foco são os comércios chineses e singapurenses, como os mencionados acima.

O fim da isenção foi antecipado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que afirma que a medida visa coibir a sonegação de impostos e o “contrabando digital”. Com a cobrança alcançando encomendas de qualquer valor, o governo quer aumentar a arrecadação em até R$ 8 bilhões por ano.

Driblando as regras

A lei tem uma brecha que isenta do imposto compras enviadas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas. As empresas asiáticas estariam se utilizando desse dispositivo para enviar produtos como pessoas físicas e se livrarem da cobrança.

Dessa forma, as mercadorias entram no país sem serem taxadas. Por isso, o governo justifica que é preciso acabar com a isenção dos US$ 50 para evitar fraudes.

“O grande volume, de fato, é da Ásia. Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem] pode mudar no futuro. Então a normatização é perene. Simplesmente, repito, [a lei] exige do remetente e da transportadora a prestação de informações que permitam uma fiscalização adequada do Fisco”, disse Barreirinhas em entrevista.

Como será feita a cobrança?

O Executivo não informou uma data para o início da cobrança, mas o plano é que o vendedor recolha o tributo de forma antecipada. Assim, ele poderá decidir se repassa ou não o custo extra ao consumidor. Caso o valor não seja recolhido antes, o destinatário deverá pagá-lo em uma agência dos Correios para retirar o produto.

A Receita deverá solicitar declarações completas e antecipadas da importação, com previsão de multa em caso de subfaturamento ou dados incorretos. Dessa forma, a encomenda chegará no Brasil e será liberada automaticamente para o consumidor.

Impacto nas compras online

O fim da isenção de impostos irá afetar diretamente as compras online feitas em sites estrangeiros e exigirá que os envios sejam mais organizados e regulados para que o tributo seja antecipado e o processo de liberação seja mais rápido.

O impacto disso será sentido nas próximas semanas, mas especialistas afirmam que é possível que os envios demorem mais e que os preços dos produtos sejam aumentados para que possam cobrir o custo adicional.

Apesar da cobrança de impostos, as compras em lojas internacionais ainda podem ser uma opção viável para muitos consumidores, já que os preços em reais já são ainda mais baixos do que em lojas brasileiras, mesmo com o imposto.

Conclusão

A cobrança de impostos em compras em lojas internacionais é um processo que já ocorre em vários países há anos. O governo federal brasileiro agora também passará a cobrar impostos em todas as encomendas, independentemente do valor. O principal motivo é coibir a sonegação fiscal que ocorria através de empresas asiáticas que se utilizavam da brecha legal e enviavam encomendas como pessoas físicas. Apesar do impacto nas compras online, ainda é possível que essa opção continue sendo uma opção viável devido aos preços em reais serem mais baixos mesmo com a cobrança do imposto.