Novo modelo do DPVAT será anunciado pelo governo até o fim de 2023

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) está em vias de passar por uma remodelação no modelo institucional e nos processos de cobrança. Após ser extinto pelo governo Bolsonaro, a gestão Lula da Silva anunciou que está trabalhando em um novo sistema que poderá entrar em vigor até o fim de 2023 e que, ao que tudo indica, voltará a ser cobrado.

A decisão de extinguir o DPVAT foi tomada em 2019 como forma de minimizar gastos públicos, além de reduzir o número de fraudes que ocorriam por meio desse serviço. Porém, recentemente, a Superintendência do Seguro Privado (SUSEP) iniciou uma investigação sobre a seguradora Líder, que foi responsável pelo DPVAT, e descobriu que havia R$ 4 bilhões em caixa extra.

Esse valor foi usado para quitar as dívidas que deveriam ter sido pagas pelos motoristas nos últimos dois anos, mas que não foram devido à extinção do DPVAT. Agora, em 2023, o saldo deverá ser finalizado, e é esperado que esse novo governo decida por uma nova forma de gerenciamento. Por isso, muitos acreditam que a contribuição voltará a ser obrigatória.

Vale ressaltar que essa quantia sempre teve caráter obrigatório, ou seja, não é algo que poderia ser opcional. Por isso, cabe ao presidente Lula da Silva tomar as medidas necessárias para regularizar o sistema e estabelecer como ficará o novo modelo de pagamento do DPVAT.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o DPVAT é um pagamento relativo aos danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, garantindo o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Por isso, é considerado um seguro obrigatório para todos os motoristas.

O que significa a volta do DPVAT?

Caso haja a volta do DPVAT, isso significa que todos os motoristas terão que contribuir com uma quantia anual que visa garantir a assistência às vítimas de acidentes de trânsito. Esse valor pode variar de acordo com o tipo de veículo, mas é importante lembrar que é obrigatório e que o não pagamento pode trazer consequências ao motorista.

Os recursos arrecadados com o DPVAT são utilizados para custear as despesas com o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial e despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito. Além disso, uma parte desses recursos é utilizada para pagar os honorários de advogados, para que seja garantido o pagamento das indenizações no momento em que elas são devidas.

Vale lembrar que o DPVAT é um seguro diferente do seguro obrigatório de automóveis, que garante o ressarcimento do custo do veículo em caso de roubo ou furto e a cobertura de danos causados a terceiros. O DPVAT, por sua vez, é focado em danos pessoais e, por isso, é considerado muito importante para a assistência às pessoas atingidas por acidentes de trânsito.

Nova forma de gestão

Além da volta do DPVAT, o governo de Lula da Silva está trabalhando em um novo modelo de gestão para o seguro. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o novo DPVAT será reconstruído.

Essa nova forma de gestão pode incluir mudanças nas taxas pagas pelos motoristas anualmente ou até mesmo na forma como os recursos são utilizados. Ainda não há muitos detalhes sobre como será esse novo modelo, mas a ideia é que ele possa garantir a sustentabilidade do serviço sem que haja prejuízos para os motoristas.

Conclusão

O DPVAT é um seguro obrigatório que garante a assistência às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Após ter sido extinto pelo governo anterior, o novo governo de Lula da Silva está trabalhando em um novo modelo de gestão que deverá entrar em vigor até o fim de 2023 e que poderá incluir a volta da cobrança do DPVAT.

Essa nova cobrança poderá garantir a assistência aos necessitados e também a sustentabilidade do serviço, por isso, é importante que os motoristas estejam atentos às mudanças que podem ocorrer nesse sentido. O importante é que haja um sistema de assistência a vítimas de acidentes de trânsito que possa ser justo e eficiente.