Reunião do Conselho Curador discute possível fim do saque-aniversário do FGTS.

O possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado discussão entre representantes dos trabalhadores, dos bancos e do Governo Federal. O Conselho Curador do FGTS havia marcado uma reunião para a última semana de março, com o intuito de debater a questão. No entanto, o encontro foi cancelado e, até o momento, não há previsão para uma nova reunião.

A suspensão do saque-aniversário não depende, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), do ministério, mas sim do Congresso Nacional. Uma das propostas em discussão diz respeito à publicação de uma medida provisória (MP) que estabelecerá mudanças no FGTS e que precisa ser aprovada em até quatro meses.

O saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores que desejam retirar parte dos recursos do fundo anualmente e no mês do seu aniversário. Quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão, ou seja, ao direito de retirar recursos em casos de demissão sem justa causa ou para o financiamento de imóveis.

Segundo Marinho, o governo quer acabar com o saque-aniversário antes mesmo do início do mês de abril, mas o cancelamento da reunião indica que o tema não tem uma solução definida no momento.

De acordo com informações do portal Diário do Nordeste, o cancelamento foi motivado pela falta de acordo entre os grupos que compõem o Conselho Curador do FGTS. Existe uma briga interna por postos de representação, o que tem dificultado as negociações.

Ainda segundo o portal, a decisão sobre o fim do saque-aniversário está nas mãos do Congresso Nacional, que precisa aprovar a medida provisória em até quatro meses. O documento estabelece alterações no fundo e pode definir o fim da modalidade.

O saque-aniversário foi criado em 2019, com o objetivo de injetar recursos na economia em um momento de crise. Naquela época, os valores disponíveis para saque podem ter ajudado a reduzir os impactos econômicos da pandemia.

No entanto, a medida não é vista com bons olhos por todos os setores. Alguns argumentam que ela prejudica o trabalhador, que perde o direito ao saque-rescisão. Outros defendem que incentivar o saque-aniversário não é uma boa opção, pois o dinheiro não é voltado para investimentos, mas sim para o consumo de bens e serviços.

Além disso, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem acabar tendo um rendimento menor no longo prazo. Isso porque parte do recurso do fundo é destinado à distribuição de lucros aos trabalhadores, que perdem parte desse benefício quando optam pelo saque-aniversário.

Por esses motivos, tem havido muita discussão em torno do saque-aniversário do FGTS. As mudanças discutidas no Conselho Curador podem trazer alterações significativas para os trabalhadores, por isso a questão é tão importante e deve ser acompanhada de perto.