Revisão da vida toda do INSS: saiba quem pode se beneficiar e cuidados necessários.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o final deste ano para solicitar a revisão da vida toda, uma ação que pode corrigir os benefícios previdenciários de quem contribuiu com a Previdência Social antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado no Brasil.

A revisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, favorecendo aqueles que só tiveram os salários a partir de 1994 considerados no cálculo da aposentadoria. Os salários anteriores a essa data eram desconsiderados, o que prejudicava quem recebia mais na época.

Com a revisão, é possível aumentar e até multiplicar o valor do benefício previdenciário recebido todos os meses. Entretanto, nem todos que têm direito à revisão devem solicitá-la, pois pode haver casos em que o segurado acaba sendo prejudicado.

A recomendação é analisar seu caso individualmente, com cuidado, buscando a ajuda de um advogado previdenciário. O ideal é entrar com a ação somente se o profissional entender que a revisão será benéfica para você.

Últimos Desdobramentos

Neste mês, o INSS pediu ao STF que suspendesse todos os processos sobre o tema que estão correndo na Justiça porque deseja resolver a questão de forma administrativa. O ministro Alexandre de Moares respondeu ao pedido oferecendo um prazo de 10 dias para que a autarquia enviasse um plano de execução da revisão da vida toda.

Até o momento, como a ação ainda não foi regulamentada, o aposentado ou pensionista interessado em solicitar a revisão da vida toda de forma administrativa deve baixar o aplicativo Meu INSS. Se preferir, pode procurar a Justiça para solicitar a correção no âmbito judicial.

Revisão da Vida Toda: Problemas e Benefícios

Embora a revisão da vida toda possa ser benéfica para muitos segurados do INSS, especialistas alertam que não vale a pena para todo mundo. Quem recebia salários menores até 1994 e entra com o pedido de revisão pode ter a média das contribuições reduzida e, consequentemente, o valor do seu benefício. Assim, além de passar por um longo processo, ele ainda pode acabar no prejuízo.

Isso quer dizer que os segurados devem analisar com cuidado se vale a pena solicitar a revisão, especialmente se trabalharam por muitos anos antes de 1994 e recebiam um salário maior na época. É importante lembrar que, caso o valor do benefício seja reduzido após a revisão, não há possibilidade de desfazer o pedido.

Benefícios para quem iniciou a contribuição antes de 1994

A revisão da vida toda se aplica apenas aos segurados que iniciaram a contribuição antes de julho de 1994 e têm ganhos mais altos após essa data, gerando uma distorção no cálculo da aposentadoria. Com a correção, os salários recebidos antes de 1994 passam a ser incluídos no cálculo da média salarial do segurado.

Dessa forma, a revisão aumenta o valor do benefício mensal de quem iniciou a contribuição antes de 1994 e tinha uma renda maior na época, mas que ficou restringido pela mudança da correção monetária à época da dobradinha de planos econômicos.

Situação atual

Atualmente, o INSS está realizando a revisão administrativa, que poderá ser realizada através do aplicativo Meu INSS, ou a revisão judicial, procurando um advogado previdenciário.

O INSS sugeriu o adiamento do julgamento até que seja feita a regulamentação da ação, mas tal sugestão foi rejeitada pelo STF. A partir do dia 23 de novembro de 2021, a revisão da vida toda não poderá mais ser solicitada através da Justiça e apenas através do aplicativo ou na agência do INSS.

Conclusão

Por fim, é importante que todos os aposentados e pensionistas do INSS que iniciaram sua contribuição antes de julho de 1994 verifiquem se possuem direito à revisão da vida toda. Como a decisão ainda não é regulamentada e pode gerar alguns problemas, é fundamental que a análise do caso seja realizada por um advogado previdenciário.